15/05/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 16:26

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 16:25

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
18/04/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
10/04/2025 14:07

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 18:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9267b6f proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JADER LIMA SANTOS Recorrido(a)(s): VIBRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. 957829b PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DESPEDIDA/DISPENSA IMOTIVADA / NULIDADE.

Alegações: - violação dos artigos 5º, inciso XXXVI; 7º; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação do Código de Processo Civil, artigos 1022 e 1025; do Código Civil, artigos 112, 113, 114, 422, 423, e 843; e da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 10º, 444 e 468; - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não atendem aos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Além do que, o recorrente não obteve êxito em evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, o recorrente não demonstra divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/55193 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JADER LIMA SANTOS
04/03/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JADER LIMA SANTOS
04/03/2025 10:08

Não admitido o Recurso de Revista de JADER LIMA SANTOS
04/02/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/02/2025 09:15

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 15:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 26/09/2024
25/09/2024 23:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/09/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) JADER LIMA SANTOS
10/09/2024 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JADER LIMA SANTOS - CPF: *06.***.*67-02
03/09/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
02/09/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/08/2024
26/08/2024 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2024
16/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
15/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) JADER LIMA SANTOS
14/08/2024 09:51

Conhecido o recurso de JADER LIMA SANTOS - CPF: *06.***.*67-02 e não provido
12/08/2024 12:49

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/07/2024 14:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2024
22/07/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/07/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 10:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/06/2024 06:41

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
02/05/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2024 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo