02/09/2025 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2025 10:05

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 01:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS em 02/04/2025
19/03/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0db1a4e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS em 25/02/2025
21/02/2025 12:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e7553e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIA 2. THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS Recorrido(a)(s): 1. THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS e outros 2. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIA e outros Recurso de: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §2º; artigo 456; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade Alegação(ões): - violação do(s) artigos 5º II, 7º, XXII, art. 93, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 193, 195, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/1937/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 28/01/2025
27/01/2025 10:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
05/12/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
04/12/2024 12:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS - CPF: *17.***.*30-32
07/11/2024 16:52

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
06/11/2024 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 05/11/2024
29/10/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/10/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
18/10/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS
17/10/2024 06:09

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
17/10/2024 06:09

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 e provido em parte
17/10/2024 06:09

Conhecido o recurso de THIAGO PIO DA CUNHA SANTOS - CPF: *17.***.*30-32 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
21/08/2024 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
24/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo