11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100523-14.2022.5.01.0481 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ERIVALDO FERREIRA DE BARROS, ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA RECORRIDO: ERIVALDO FERREIRA DE BARROS, ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e da ré e, no mérito, acolher parcialmente a medida do autor para sanar a omissão verificada e, imprimindo efeito modificativo à medida, deferir o percentual de 100% para as horas extras, porque laboradas no período embarcado, indeferir as horas extras no período laborado em terra, determinar a inclusão dos adicionais pagos nos contracheques na base de cálculo das horas extras deferidas, sendo eles adicional de periculosidade, adicional de confinamento, adicional compensatório e adicional noturno, determinar o pagamento do adicional noturno também sobre as horas diurnas prestadas após o período embarcado noturno no percentual de 25% e acolher parcialmente os embargos de declaração da ré para sanar a omissão verificada e, imprimindo efeito modificativo à medida, excluir da condenação as horas extras e o intervalo interjornada referentes ao período diurno embarcado, nos termos da fundamentação.Id b982ec8 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
23/02/2024 21:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 16/02/2024
16/02/2024 15:11

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
02/02/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
02/02/2024 14:03

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA sem efeito suspensivo
22/01/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
17/01/2024 09:22

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
17/01/2024 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
12/01/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/01/2024 16:08

Encerrada a conclusão
30/11/2023 09:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/11/2023 20:38

Juntada a petição de Recurso Adesivo
29/11/2023 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2023 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
16/11/2023 16:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS sem efeito suspensivo
14/11/2023 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 08/11/2023
08/11/2023 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
23/10/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
23/10/2023 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
16/10/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 11/10/2023
10/10/2023 18:11

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 06/10/2023
04/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
03/10/2023 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
23/09/2023 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
23/09/2023 18:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.286,66
23/09/2023 18:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
23/09/2023 18:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
21/09/2023 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/09/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS em 15/09/2023
15/09/2023 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 15:57

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 07:45

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
12/09/2023 13:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/09/2023 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/09/2023 12:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
30/08/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
30/08/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/08/2023 10:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/09/2023 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/08/2023 10:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/09/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/04/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
17/04/2023 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
17/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/04/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/09/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/04/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/07/2023 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
21/09/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
21/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
21/09/2022 09:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/07/2023 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 14/09/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS em 19/08/2022
08/08/2022 18:45

Juntada a petição de Manifestação (OSS Sobre provas)
08/08/2022 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas)
08/08/2022 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
15/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
14/07/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
14/07/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA em 12/07/2022
11/07/2022 10:05

Juntada a petição de Contestação (OSS Contestação)
04/06/2022 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/06/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
02/06/2022 23:59

Juntada a petição de Manifestação (OSS oposição juízo integralmente digital)
02/06/2022 23:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
02/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de ERIVALDO FERREIRA DE BARROS em 01/06/2022
25/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA
24/05/2022 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ERIVALDO FERREIRA DE BARROS
24/05/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/05/2022 08:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
19/05/2022 04:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/05/2022 19:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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