02/07/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/06/2025 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
11/06/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
11/06/2025 10:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/06/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
03/06/2025 16:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/06/2025 16:12

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
01/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA em 30/04/2025
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
11/04/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
09/04/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
08/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
08/04/2025 21:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA em 07/04/2025
07/04/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
27/03/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração_FS)
26/03/2025 10:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c430ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, Nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para deferir a gratuidade de justiça à autora e condenar as reclamadas, a segunda com responsabilidade subsidiária à da primeira, nos termos da fundamentação e do artigo 487, inciso I, do CPC, ao cumprimento das seguintes obrigações (cuja liquidação segue na planilha em anexo à presente Sentença): a) pagamento de salários retidos dos meses de abril a julho de 2024; saldo de salário do mês de agosto de 2024 (7 dias); aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (3 dias); férias integrais do período 2023/2024 acrescidas de 1/3; férias proporcionais do período 2024/2025 acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional do ano de 2024; multa compensatória de 40%; diferenças de FGTS; e multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, parcelas a serem apuradas em liquidação de sentença, observada a projeção do aviso prévio; b) pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, a incidir sobre o saldo rescisório líquido do TRCT acrescido da multa de 40%; c) pagamento de diferenças do vale-alimentação, relativas tanto aos meses em que não foi adimplido o benefício, quanto àqueles em que houve depósito a menor, considerando-se como valor mensal devido o de R$ 541,20; d) pagamento de diferenças do vale-transporte, relativas tanto aos meses em que não foi adimplido o benefício, quanto àqueles em que houve depósito a menor, considerando-se como devidas as diferenças sustentadas na causa de pedir; e e) pagamento de honorários sucumbenciais.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, possuem natureza indenizatória as seguintes parcelas: diferenças de FGTS; aviso prévio; férias com 1/3; multa de 40%; multa do artigo 467 da CLT; multa do artigo 477 da CLT; diferenças de vale-alimentação e vale-transporte; e juros de mora.

Custas pela primeira reclamada, no percentual de 2% sobre o valor que resultar da liquidação, cuja memória de cálculo segue em anexo, consoante artigo 789 da CLT, observados os limites mínimo e máximo estabelecidos no referido dispositivo legal.

Intimem-se as partes.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
21/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
21/03/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
21/03/2025 11:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 707,33
21/03/2025 11:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
19/03/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/03/2025 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 16:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a52981 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Na audiência ocorrida em 30/01/2025, após a colheita das provas orais e o encerramento da instrução processual, o Juízo deferiu, a requerimento das partes, o prazo comum de 10 dias para apresentação de memoriais escritos, mesma oportunidade em que a parte autora poderia manifestar-se sobre a defesa e respectivos documentos (vide ata de id. 44f749b).

O prazo concedido em audiência findou-se em 13/02/2025.

Através de petição do dia 12/02/2025 (doc. id. 494e7ca), o patrono do reclamante requereu a devolução do prazo para réplica e memoriais, sob a alegação de foi acometido de grave doença que o impossibilitou de exercer as suas atividades profissionais nos dias 12 e 13 de fevereiro, logo, dentro do prazo concedido pelo Juízo.

As alegações do patrono estão comprovadas através do documento de id. 6cab6f9.

Assim, para que não haja prejuízo à parte representada pelo patrono acometido de doença no curso de prazo processual, circunstância que decorre de fato certamente alheio à vontade daquele profissional, defiro a devolução do prazo concedido na assentada de 30/01/2025.

Decorrido o novo prazo do autor, façam-se conclusos para prolação da Sentença.

Intime-se o autor para ciência da presente decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
25/02/2025 21:55

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
25/02/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
25/02/2025 21:51

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
12/02/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 18:27

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais_FS)
30/01/2025 14:35

Audiência una realizada (30/01/2025 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
06/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
06/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
06/12/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
06/12/2024 12:08

Audiência una designada (30/01/2025 09:15 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
29/11/2024 11:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/11/2024 12:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/11/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/11/2024 09:33

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 16:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação_FS)
04/11/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
15/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VIGAFORT VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI - ME
15/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS SILVA BERBE DE SOUZA
14/10/2024 10:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2024 11:00 CEJUSC-CAP-1.S5 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/09/2024 10:09

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo