TRT1 - 0100404-06.2021.5.01.0023
1ª instância - Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 00:14
Decorrido o prazo de VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA em 05/08/2025
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06/08/2025 00:14
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 05/08/2025
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23/07/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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23/07/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
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23/07/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
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22/07/2025 08:24
Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA
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22/07/2025 08:24
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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22/07/2025 08:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
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22/07/2025 07:46
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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22/07/2025 07:46
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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22/07/2025 07:46
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
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22/07/2025 07:46
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
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22/07/2025 07:46
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 480,72)
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22/07/2025 07:46
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 302,32)
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22/07/2025 07:44
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 302,32)
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22/07/2025 07:44
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 480,76)
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22/07/2025 07:44
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.000,00)
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15/07/2025 18:18
Juntada a petição de Manifestação
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08/05/2025 15:57
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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11/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA em 10/03/2025
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11/03/2025 00:12
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 10/03/2025
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24/02/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
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24/02/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1711c78 proferida nos autos.
Vistos etc.
As partes apresentaram a petição de acordo em ID. 3c021a3, assinada pelos respectivos patronos, os quais possuem poderes para transigir (IDs. 7ac6bc1 e 7ac6bc1).
Requerem, pois, a homologação pelo Juízo. Tendo em vista que compete ao juízo a análise da homologação do acordo, nos termos do artigo 652, "a" da CLT, bem como que a transação apresentada atende aos requisitos legais típicos dos negócios jurídicos, HOMOLOGO O ACORDO, para extinguir o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC, em quitação ao título executivo, fazendo as ressalvas abaixo mencionadas.
O valor total do acordo é R$10.000,00 e o mês de vencimento da última parcela ocorrerá em julho/2025.
Multa de 50% sobre o total do acordo, com vencimento antecipado das parcelas remanescentes.
Discriminação das parcelas conforme cálculos de id. 28dca08.
Contribuição social (R$ 480,76) e custas (R$ 302,32) conforme planilha de cálculos de ID. 28dca08, devendo a ré comprovar o pagamento nos autos até o vencimento da última parcela do acordo, em guias próprias.
Desnecessário juntar aos autos o comprovante de quitação do acordo, sendo presumido o seu pagamento no prazo de 5 dias após o vencimento.
Desnecessária a remessa dos autos à União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº47/2023. Intimem-se as partes da presente decisão homologatória. Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos no sistema, e retornem conclusos para extinção da execução.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.
BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO -
23/02/2025 00:23
Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA
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23/02/2025 00:23
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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23/02/2025 00:22
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
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19/02/2025 12:55
Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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19/02/2025 12:55
Encerrada a conclusão
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15/01/2025 13:27
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
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28/11/2024 17:46
Juntada a petição de Manifestação
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11/10/2024 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
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11/10/2024 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:04
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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10/10/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 13:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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10/10/2024 12:58
Registrada a inclusão de dados de VALDENIR DIAS FIGUEIREDO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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10/10/2024 12:58
Registrada a inclusão de dados de RONALDO PEREIRA DE ARRUDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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14/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de RONALDO PEREIRA DE ARRUDA em 13/06/2024
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14/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de VALDENIR DIAS FIGUEIREDO em 13/06/2024
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09/05/2024 04:20
Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
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09/05/2024 04:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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09/05/2024 04:20
Publicado(a) o(a) edital em 09/05/2024
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09/05/2024 04:20
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
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08/05/2024 11:21
Expedido(a) edital a(o) RONALDO PEREIRA DE ARRUDA
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08/05/2024 11:21
Expedido(a) edital a(o) VALDENIR DIAS FIGUEIREDO
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11/04/2024 00:21
Decorrido o prazo de VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA em 10/04/2024
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11/04/2024 00:21
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 10/04/2024
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26/03/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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26/03/2024 02:48
Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
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26/03/2024 02:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
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25/03/2024 11:59
Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA
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25/03/2024 11:59
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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25/03/2024 11:58
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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11/03/2024 14:59
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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08/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de RONALDO PEREIRA DE ARRUDA em 07/02/2024
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08/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de VALDENIR DIAS FIGUEIREDO em 07/02/2024
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14/12/2023 02:31
Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
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14/12/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
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14/12/2023 02:31
Publicado(a) o(a) edital em 14/12/2023
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14/12/2023 02:31
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
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13/12/2023 11:30
Expedido(a) edital a(o) RONALDO PEREIRA DE ARRUDA
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13/12/2023 11:30
Expedido(a) edital a(o) VALDENIR DIAS FIGUEIREDO
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21/11/2023 16:51
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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31/10/2023 10:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
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19/10/2023 12:32
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/10/2023 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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18/10/2023 14:37
Expedido(a) mandado a(o) RONALDO PEREIRA DE ARRUDA
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18/10/2023 14:37
Expedido(a) mandado a(o) VALDENIR DIAS FIGUEIREDO
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15/09/2023 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
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15/09/2023 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2023 02:33
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
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15/09/2023 02:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 17:49
Expedido(a) intimação a(o) VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA
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13/09/2023 17:49
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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13/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 12:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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09/08/2023 16:48
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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07/07/2023 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
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07/07/2023 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2023 12:00
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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22/05/2023 13:05
Registrada a inclusão de dados de VALDENIR D. FIGUEIREDO MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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26/01/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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26/01/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2023 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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26/01/2023 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2023 14:36
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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25/01/2023 14:36
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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25/01/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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29/09/2022 00:08
Decorrido o prazo de DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI em 28/09/2022
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11/09/2022 02:07
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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06/09/2022 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
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06/09/2022 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2022 02:23
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
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06/09/2022 02:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2022 18:48
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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02/09/2022 18:48
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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02/09/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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01/09/2022 14:04
Iniciada a execução
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01/09/2022 14:04
Transitado em julgado em 05/08/2022
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06/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI em 05/08/2022
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06/08/2022 00:33
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 05/08/2022
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20/07/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
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20/07/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
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20/07/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2022 17:30
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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18/07/2022 17:30
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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18/07/2022 17:29
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 302,32
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18/07/2022 17:29
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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18/07/2022 17:29
Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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11/05/2022 12:53
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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10/05/2022 14:50
Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/05/2022 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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28/04/2022 15:21
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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28/04/2022 15:21
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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27/04/2022 21:37
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
-
27/04/2022 21:37
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
-
27/04/2022 21:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 15:49
Audiência de instrução por videoconferência designada (10/05/2022 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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26/04/2022 14:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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19/04/2022 00:22
Decorrido o prazo de DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI em 18/04/2022
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19/04/2022 00:22
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 18/04/2022
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18/04/2022 22:40
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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06/04/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
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06/04/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
-
06/04/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2022 15:45
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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05/04/2022 15:45
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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22/02/2022 02:51
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 21/02/2022
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31/01/2022 18:59
Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA A CONTESTAÇÃO)
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11/01/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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11/01/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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11/01/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2022 16:05
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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10/01/2022 16:05
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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10/01/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2021 17:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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19/11/2021 15:51
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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19/11/2021 15:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
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30/09/2021 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
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30/09/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2021 14:22
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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29/09/2021 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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24/09/2021 16:23
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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01/09/2021 16:49
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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01/09/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 10:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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22/07/2021 00:04
Decorrido o prazo de DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI em 21/07/2021
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08/07/2021 14:23
Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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29/06/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
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29/06/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2021 09:16
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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25/06/2021 22:17
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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25/06/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2021 12:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
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19/06/2021 00:11
Decorrido o prazo de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO em 18/06/2021
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18/06/2021 14:34
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
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11/06/2021 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2021
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11/06/2021 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 12:45
Expedido(a) intimação a(o) DI SOUZA 35 RESTAURANTE EIRELI
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10/06/2021 12:45
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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31/05/2021 18:00
Expedido(a) alvará a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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25/05/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
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25/05/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021 13:11
Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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24/05/2021 13:10
Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDIO DE SOUZA ARAUJO
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24/05/2021 12:08
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
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24/05/2021 12:08
Encerrada a conclusão
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23/05/2021 18:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
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21/05/2021 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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