17/12/2024 06:55

Arquivados os autos provisoriamente
17/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 16/12/2024
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
03/12/2024 09:22

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
03/12/2024 00:24

Encerrada a conclusão
03/12/2024 00:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
22/11/2024 06:56

Desarquivados os autos
21/11/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:30

Arquivados os autos provisoriamente
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 12/11/2024
04/11/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
01/11/2024 00:31

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
29/10/2024 23:39

Encerrada a conclusão
29/10/2024 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024
08/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 07/10/2024
27/09/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:05

Iniciada a execução
26/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
26/09/2024 10:51

Homologada a liquidação
26/09/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/09/2024 07:28

Desarquivados os autos
25/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 07:12

Arquivados os autos provisoriamente
19/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 18/09/2024
06/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
05/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
03/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 02/08/2024
12/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12eb71b proferido nos autos.

Vistos, etc...Da análise dos cálculos e manifestações do autor, bem como das impugnações da ré, passo a traçar os seguintes parâmetros: 1 - Das multas dos artigos 467 e 477 da CLT:Não assiste razão à ré, primeiro porque a sentença, transitada em julgado, deferiu o pagamento das multa dos artigos 467 e 477 da CLT.

Sendo imperioso destacar que, somente por meio de ação rescisória (artigo 966 do CPC), a decisão de mérito, transitada em julgada, pode ser rescindida.E segundo porque a súmula nº 388 do TST proíbe a incidência das multa dos artigos 467 e 477 da CLT apenas conta a Massa Falida; não havendo qualquer óbice para sua aplicação em face das empresas em recuperação judicial. 2 - Do aviso prévio e do 13º salário:Sem razão a reclamada, uma vez que a sentença declarou nula a rescisão celebrada entre as partes, determinado o pagamento das verbas rescisórias contidas no TRCT.Nesse caso, considerando as datas de admissão (01/09/2012) e demissão (16/03/2018) são devidos 45 dias, a título de aviso prévio, e 4/12 de 13º salário proporcional, considerada a projeção do aviso prévio. 3 - Das férias:Assiste razão à ré,visto que não constam do TRCT as férias vencidas, mas tão somente as férias proporcionais. 4 - Da multa dos 40% do FGTS:Assiste parcial razão à reclamada, e isso porque a multa dos 40% do FGTS deverá incidir sobre o FGTS apurado na liquidação, acrescido dos valores de FGTS sacados da conta vinculada.Nesse caso, teremos que o valor da multa dos 40% do FGTS será de R$ 5.093,28.[R$ 529,63 + (R$ 10.022,68 + R$ 1.085,44 + R$ 374,32 + R$ 125,60 + R$ 588,28 + R$ 7,26)] x 40% = (R$ 529,63 + R$12.203,58) x 40% = R$ 12.733,21 x 40% = R$ 5.093,28. 5 - Da atualização monetária:Os cálculos de atualização monetária devem observar os exatos termos da decisão proferida na ADC 58, quais sejam, a incidência do IPCA-E + juros TRD (caput, do art. 39, da Lei nº 8.177/91), na fase pré-judicial e a incidência da taxa SELIC (Receita Federal), a partir do ajuizamento.Seguem os critérios de atualização a serem adotados no PJE CALC: Campo Correção MonetáriaÍndice Trabalhista: IPCA-ECombinar com Outro Índice Trabalhista: Sem Correção, a partir de 22/01/2020. Campo Juros de MoraAplicar Juros na Fase Pré-Judicial.Tabela de Juros: TRD Juros SimplesCombinar com Outra Tabela de Juros: SELIC (Receita Federal), partir de 22/01/2020. Do exposto, determino seja o autor intimado à retificação dos cálculos, observando os itens 3, 4 e 5 do despacho supra, no prazo de 15 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
11/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/07/2024 13:25

Encerrada a conclusão
11/07/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/07/2024 13:06

Encerrada a conclusão
11/07/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/07/2024 19:56

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
05/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/07/2024 11:07

Encerrada a conclusão
05/07/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/07/2024 16:47

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 424edb4 proferido nos autos.

DETERMINO que seja(m) a(s) RECLAMADA(S) notificada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 8 dias, nos exatos termos do §2º, do art. 879 da CLT. Em caso de discordância dever(á/ão) apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/06/2024 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/06/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
20/06/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
20/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 19/06/2024
04/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
02/05/2024 16:29

Expedido(a) alvará a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
02/05/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/05/2024 08:53

Iniciada a liquidação
02/05/2024 08:53

Transitado em julgado em 18/04/2024
02/05/2024 05:41

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2022 09:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2022 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA sem efeito suspensivo
08/04/2022 16:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
08/04/2022 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/04/2022 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da União ao Recurso Adesivo do Reclamante)
02/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 01/04/2022
23/03/2022 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES ANGELS)
22/03/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/03/2022 07:30

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
21/03/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 16/03/2022
17/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 16/03/2022
16/03/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/03/2022 14:11

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/03/2022 10:52

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
16/03/2022 10:42

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO do Rte)
12/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/03/2022
04/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
03/03/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
03/03/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
02/03/2022 12:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da UNIÃO)
16/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 15/02/2022
16/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 15/02/2022
08/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/02/2022
03/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
02/02/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
02/02/2022 11:39

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/02/2022 11:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
02/02/2022 11:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS PINHO DA MOTTA
02/02/2022 11:38

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
02/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI em 31/01/2022
02/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 31/01/2022
01/02/2022 06:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
31/01/2022 18:05

Juntada a petição de Razões Finais (MEMORIAIS RTE)
10/12/2021 15:48

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais da UNIÃO)
03/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2021
03/12/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/12/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL?S SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI
02/12/2021 15:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
02/12/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/11/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
19/10/2021 10:33

Expedido(a) ofício a(o) RECEITA FEDERAL DO BRASIL
23/09/2021 22:57

Juntada a petição de Manifestação (PET DADOS EXPEDIÇÃO OFÍCIO)
21/09/2021 17:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
20/09/2021 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação advogados)
20/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
18/04/2021 14:38

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
18/04/2021 14:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2021 18:44

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência realizada (07/04/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2021
27/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/01/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
26/01/2021 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
26/01/2021 12:47

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (07/04/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2021 12:47

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência cancelada (31/03/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/12/2020 21:07

Juntada a petição de Manifestação (União não tem interesse em conciliar e ratifica os termos de sua Contestação.)
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/12/2020
15/12/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/12/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
15/12/2020 20:50

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
14/12/2020 23:55

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) por videoconferência designada (31/03/2021 09:45 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2020 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/12/2020 13:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ANGELS)
10/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 09/12/2020
10/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 09/12/2020
09/12/2020 17:03

Juntada a petição de Manifestação (União ratifica os termos de sua Contestação e não tem mais provas a produzir.)
02/12/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO DE EMAIL E NUMERO DE TELEFONE DOS PATRONOS DO RTE)
28/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
27/11/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
27/11/2020 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
27/11/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 06:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 26/11/2020
26/11/2020 22:09

Juntada a petição de Manifestação (CORRETA MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR)
26/11/2020 21:51

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
04/11/2020 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
30/10/2020 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
29/10/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
29/10/2020 06:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/10/2020 19:26

Juntada a petição de Manifestação (PET. NOVO PATROCÍNIO)
28/10/2020 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET. JUNT PROCURAÇÃO)
07/10/2020 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Renúncia)
08/09/2020 05:43

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
23/06/2020 13:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação da União)
18/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/06/2020
18/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 17/06/2020
18/06/2020 00:15

Decorrido o prazo de DOUGLAS PINHO DA MOTTA em 17/06/2020
09/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 21:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
08/06/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMA CONTATOS E PEDE AUDIENCIA PRESENCIAL)
29/05/2020 20:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/05/2020 09:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 09:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
24/05/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS PINHO DA MOTTA
24/05/2020 11:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/05/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
14/05/2020 06:20

Audiência una cancelada (13/07/2020 08:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2020 15:57

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
17/04/2020 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/03/2020 17:41

Audiência una designada (13/07/2020 08:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2020 17:41

Audiência una cancelada (16/04/2020 08:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2020 12:03

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
12/03/2020 17:15

Juntada a petição de Manifestação (MANI INSS)
13/02/2020 13:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
13/02/2020 13:48

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
13/02/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 12:02

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/02/2020 09:47

Juntada a petição de Manifestação (INTIMA PRU)
06/02/2020 11:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2020
06/02/2020 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 13:33

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
05/02/2020 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
05/02/2020 12:52

Audiência una designada (16/04/2020 08:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2020 12:52

Audiência una cancelada (28/05/2020 08:50:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 00:10

Audiência una designada (28/05/2020 08:50 - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2020 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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