23/05/2025 14:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME em 22/05/2025
09/05/2025 03:19

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100110-30.2020.5.01.0009 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
08/05/2025 14:43

Expedido(a) edital a(o) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
08/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME em 05/05/2025
07/04/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 18:58

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c54259 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GIL ROBERTO DE MATTOS
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) GIL ROBERTO DE MATTOS
24/03/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) GIL ROBERTO DE MATTOS
24/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 25/02/2025
25/02/2025 13:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d37c27 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EDITORA GLOBO S/A Recorrido(a)(s): 1. GIL ROBERTO DE MATTOS 2. MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. e5727b6, 51d43fb e 0d0fe92 - a9275b4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 730; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, item IV. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Ressalta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer contrariedade ao regramento referente à distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDITORA GLOBO S/A
11/02/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
11/02/2025 13:57

Não admitido o Recurso de Revista de EDITORA GLOBO S/A
09/02/2025 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/02/2025 18:32

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/10/2024 15:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 07/10/2024
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de GIL ROBERTO DE MATTOS em 07/10/2024
07/10/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
23/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
23/09/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) GIL ROBERTO DE MATTOS
16/09/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60
07/09/2024 00:48

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
06/09/2024 18:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDITORA GLOBO S/A em 02/09/2024
03/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GIL ROBERTO DE MATTOS em 02/09/2024
28/08/2024 22:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EDITORA GLOBO S/A
19/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA - ME
19/08/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) GIL ROBERTO DE MATTOS
19/08/2024 09:14

Conhecido o recurso de EDITORA GLOBO S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-60 e não provido
19/08/2024 09:14

Conhecido o recurso de GIL ROBERTO DE MATTOS - CPF: *32.***.*03-68 e não provido
31/07/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 13 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/07/2024 12:46

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
01/07/2024 16:21

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
06/06/2024 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
08/03/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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