10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100207-77.2024.5.01.0045 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: IRIS DA SILVA GRANJAO RECORRIDO: HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção do tópico relativo ao pedido de horas extras ante a total ausência de dialeticidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando como data da rescisão o quinto dia após o trânsito em julgado, e condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias dela decorrentes, saldo de salário, aviso prévio indenizado, com integração ao tempo de serviço para todos os fins; férias integrais e proporcionais + 1/3; 13º salário proporcional; diferenças de FGTS; multa de 40% sobre o total dos depósitos fundiários devidos durante o contrato e guias do seguro desemprego, caso obedeça aos critérios formais exigidos pela Previdência Social, e (ii) condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$6.000,00 (aplique-se o entendimento da Súmula nº 429 do c.

TST), tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Tendo em vista a reforma parcial da sentença, devidos honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o valor da liquidação, nos moldes do art. 791-A da CLT.

Determina-se que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic.

Invertido o ônus da sucumbência, sendo as custas de R$400,00, sobre o valor arbitrado à condenação de R$20.000,00, pela parte autora, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida pela sentença.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto aos danos morais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
13/03/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
26/02/2025 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRIS DA SILVA GRANJAO sem efeito suspensivo
24/02/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA em 17/02/2025
11/02/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
03/02/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) IRIS DA SILVA GRANJAO
03/02/2025 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
03/02/2025 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de IRIS DA SILVA GRANJAO
03/02/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a IRIS DA SILVA GRANJAO
14/01/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/12/2024 19:36

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (06/12/2024 12:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 14:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (06/12/2024 12:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 09:44

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (11/06/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2024 14:22

Juntada a petição de Contestação
03/06/2024 15:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA
25/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IRIS DA SILVA GRANJAO
25/03/2024 13:16

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (11/06/2024 09:10 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/03/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo