30/04/2025 16:11

Arquivados os autos definitivamente
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 14/04/2025
01/04/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 19:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
31/03/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
31/03/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
22/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 21/03/2025
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b2a777d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A, da CLT.

A prescrição intercorrente está expressamente prevista no art.11-A da CLT, quando o autor por inércia não toma as providências necessárias para permitir o prosseguimento da execução.

A fluência do prazo prescricional inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução conforme disposto no §1º do referido artigo.

Em suma, cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 02 (dois) anos.

Há que se ressaltar, ainda, que a prescrição só ocorre se há inércia do credor, de modo que eventuais atalhos criados pelo devedor ou falhas da serventia não justificam efetivamente o reconhecimento da prescrição da execução.

No caso concreto, a intimação do autor para indicar meios de prosseguimento bem como para ciência do início do prazo prescricional ocorreu em 15/02/2023, conforme id 2a3f09a.

Contudo, o reclamante não atendeu à determinação do Juízo e manteve-se inerte, deixando o feito paralisado por lapso de tempo superior ao prazo de 02 anos, já descontado o período de suspensão do prazo prescricional a que faz alusão a Lei nº 14.010/2020.

Vale ressaltar que o autor, regularmente intimado na forma do art. 921, § 5º, do CPC, ainda permaneceu inerte.

Isto posto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a pretensão à execução. Intime-se a parte autora. "In albis", registre-se a sentença de extinção da execução, liberem-se as restrições, porventura existentes e arquivem-se com baixa definitiva.

SAO GONCALO/RJ, 12 de março de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL BASTOS DA SILVA
12/03/2025 07:50

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
12/03/2025 07:49

Proferida decisão
11/03/2025 15:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
11/03/2025 15:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/03/2025 15:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2023 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
01/09/2023 10:07

Desarquivados os autos
14/03/2023 19:02

Arquivados os autos provisoriamente
14/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 13/03/2023
04/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
02/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 14/02/2023
17/11/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/11/2022 13:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/11/2022 13:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/07/2022 12:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
23/06/2022 02:12

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 22/06/2022
23/06/2022 02:12

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 22/06/2022
16/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 23:04

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/06/2022 23:04

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
14/06/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/06/2022
13/06/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (raphael bastos da silva manifestacao.pdf)
28/05/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
27/05/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 09/05/2022
09/05/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
09/05/2022 14:34

Iniciada a execução
06/05/2022 13:28

Juntada a petição de Manifestação (raphael bastos da silva sisbajud.pdf)
09/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
08/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 07/04/2022
08/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 07/04/2022
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 15/03/2022
16/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 15/03/2022
15/03/2022 22:55

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
15/03/2022 22:55

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
15/03/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
06/03/2022 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
06/03/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Dados Bancários)
02/03/2022 19:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 25/02/2022
24/02/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (raphael bastos da silva dados bancarios.pdf)
03/02/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/02/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
02/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 01/02/2022
02/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 01/02/2022
21/01/2022 10:35

Juntada a petição de Impugnação (raphael bastos da silva manifestacao concordancia.pdf)
08/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/12/2021 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
07/12/2021 13:38

Homologada a liquidação
07/12/2021 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/12/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/12/2021 11:42

Iniciada a liquidação
07/12/2021 11:42

Encerrada a conclusão
06/12/2021 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 16/11/2021
12/11/2021 00:18

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 11/11/2021
06/11/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2021
06/11/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
05/11/2021 12:19

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 180,00)
04/11/2021 10:01

Juntada a petição de Manifestação (raphael bastos da silva requerimento apresentacao de midia.pdf)
04/11/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 00:10

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/10/2021 00:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/10/2021 10:06

Transitado em julgado em 15/10/2021
25/10/2021 16:17

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2020 17:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2020 17:34

Comprovado o depósito recursal (9000,00)
02/04/2020 17:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (180,00)
31/03/2020 09:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
29/03/2020 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 19:33

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL BASTOS DA SILVA
24/03/2020 19:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
24/03/2020 19:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
14/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/03/2020
14/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 13/03/2020
13/03/2020 17:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/03/2020 13:54

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2020
03/03/2020 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2020 09:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 180.00
22/02/2020 09:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAPHAEL BASTOS DA SILVA
22/02/2020 09:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de RAPHAEL BASTOS DA SILVA
21/01/2020 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
21/01/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 14:36

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
20/01/2020 14:36

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2019 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
24/09/2019 16:14

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
18/09/2019 16:44

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
11/09/2019 15:10

Decorrido o prazo de RAPHAEL BASTOS DA SILVA em 22/08/2019
10/09/2019 11:01

Audiência instrução realizada (04/09/2019 13:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/08/2019 14:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/08/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2019
16/08/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
14/08/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 19:35

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
12/08/2019 13:27

Juntada a petição de Manifestação (requerimento apresentação de mídia)
12/08/2019 10:51

Audiência de instrução designada (04/09/2019 13:00:00 06VTSG - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2019 17:30

Audiência una realizada (24/06/2019 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/06/2019 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada carta de Preposto)
19/06/2019 13:54

Juntada a petição de Contestação (00. Contestação)
06/05/2019 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu
29/04/2019 18:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicito habilitação)
22/04/2019 12:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pela juntada de midia)
26/03/2019 17:32

Audiência una designada (24/06/2019 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/03/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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