03/09/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 01/09/2025
27/08/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
18/08/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
18/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/08/2025 08:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/08/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
05/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/08/2025 15:59

Iniciada a liquidação
05/08/2025 15:59

Transitado em julgado em 01/08/2025
05/08/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/05/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 18:55

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 10:34

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
15/05/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
15/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO sem efeito suspensivo
15/05/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 20:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
05/05/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 10:20

Encerrada a conclusão
29/04/2025 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
29/04/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
21/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
21/04/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
21/04/2025 18:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
10/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 09/04/2025
10/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 09/04/2025
09/04/2025 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
09/04/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d80d590 proferido nos autos.

DESPACHO Ao embargado, na forma do art. 897-A, § 2º, da CLT .

Decorrido o prazo, voltem para decisão.

NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA JUIZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
31/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
31/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
31/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
31/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 06:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/03/2025 06:35

Encerrada a conclusão
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 24/03/2025
19/03/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
19/03/2025 10:49

Encerrada a conclusão
18/03/2025 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
14/03/2025 10:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af030c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de item “declaração de nulidade de eventuais cláusulas coletivas que porventura venham a excluir referido período da jornada”, na forma do art. 485, IV do CPC e, no mérito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condeno PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES e UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA, esta com responsabilidade subsidiária, a adimplir JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: indenização danos morais – R$5.000,00;honorários advocatícios.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$105,00, calculadas sobre R$ 5.250,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes. Niterói, 6 de março de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
10/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
10/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
10/03/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
10/03/2025 10:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,50
10/03/2025 10:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
10/03/2025 10:06

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
28/02/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
27/02/2025 10:26

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (26/02/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 18:12

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 12:26

Juntada a petição de Contestação
25/02/2025 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 16:08

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:50

Decorrido o prazo de PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES em 03/02/2025
17/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
16/01/2025 10:22

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA
16/01/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
16/01/2025 10:22

Expedido(a) notificação a(o) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES
16/01/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
16/01/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CEZAR PEREIRA MACHADO
02/12/2024 15:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/02/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 15:33

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/10/2024 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo