25/04/2025 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 11:18

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 11:04

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
08/04/2025 12:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de MARCELO GRACIANO SOARES sem efeito suspensivo
24/03/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
22/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCELO GRACIANO SOARES em 21/03/2025
19/03/2025 12:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
15/03/2025 00:50

Decorrido o prazo de MARCELO GRACIANO SOARES em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd7b10f proferida nos autos.

Vistos etc.

O Agravo de Petição interposto não preenche os pressupostos de admissibilidade, mormente a prévia garantia do Juízo e a oposição anterior de Embargos à Execução.

De fato, o artigo 884, da CLT prevê a admissibilidade dos embargos à execução condicionada à garantia da execução, exigência que acaba por alcançar o agravo de petição por ser este o recurso cabível das decisões do juiz na execução.

Neste sentido, é a inteligência do item II, da Súmula nº 128 do TST, in verbis: Súmula 128 - DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988.

Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (grifei) Isto posto, denego seguimento ao Agravo de Petição interposto pela reclamada, por ausente um dos pressupostos específicos de admissibilidade do Agravo de Petição. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de março de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO GRACIANO SOARES
12/03/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
12/03/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
12/03/2025 07:57

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
07/03/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
06/03/2025 22:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
24/02/2025 17:25

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/02/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
07/02/2025 11:13

Homologada a liquidação
06/02/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/02/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
18/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/12/2024 11:24

Iniciada a liquidação
18/12/2024 11:22

Transitado em julgado em 12/12/2024
16/12/2024 05:00

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2023 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2023 04:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
01/07/2023 04:32

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.296,38)
28/06/2023 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2023 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2023 22:44

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
18/06/2023 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
18/06/2023 22:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO GRACIANO SOARES sem efeito suspensivo
18/06/2023 22:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME sem efeito suspensivo
14/06/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
13/06/2023 23:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2023 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
29/05/2023 20:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
29/05/2023 20:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
29/05/2023 20:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO GRACIANO SOARES
23/05/2023 23:16

Juntada a petição de Contestação
20/05/2023 06:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
19/05/2023 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
14/05/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 23:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/05/2023 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 00:00

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
02/05/2023 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
01/05/2023 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
01/05/2023 23:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO GRACIANO SOARES
19/04/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
18/04/2023 23:21

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2023 16:40

Juntada a petição de Razões Finais
23/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
22/03/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
22/03/2023 13:39

Encerrada a conclusão
14/03/2023 07:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
05/03/2023 16:06

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
08/02/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 23:38

Audiência de instrução realizada (07/02/2023 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
31/01/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
17/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
13/01/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
13/01/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/01/2023 10:14

Audiência de instrução designada (07/02/2023 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/01/2023 10:14

Audiência de instrução cancelada (07/02/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/08/2022 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de substabelecimento)
26/07/2022 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada substabelecimento sem reserva de poderes)
23/06/2022 14:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
08/02/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (replica)
28/01/2022 11:57

Audiência de instrução designada (07/02/2023 09:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/01/2022 10:46

Audiência una realizada (27/01/2022 08:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2022 13:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação MNMR)
18/12/2021 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO GRACIANO SOARES em 17/12/2021
17/12/2021 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habillitação)
15/12/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
15/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
14/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/04/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) M.N.M.R PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
19/04/2021 09:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO GRACIANO SOARES
19/04/2021 09:30

Encerrada a conclusão
19/04/2021 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/03/2021 14:05

Audiência una designada (27/01/2022 08:30 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/03/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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