12/09/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
11/09/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/07/2025 08:52

Encerrada a conclusão
10/06/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
08/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/05/2025
05/05/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação (União AGU requer reconsideração decisão retro . NECESSÁRIO INTIMAR A PRF )
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de CLUB MED BRASIL S/A em 18/03/2025
19/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 18/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6a84b1 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id e679073.

A União chama o feito à ordem alegando nulidade de citação da PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 2ª REGIÃO, posto que a execução deveria ser direcionada ao INSS.

Compulsando os autos, verifico que a petição de Id c9e24e7, indicada na manifestação em epígrafe, não se refere à penhora de valores e sequer há menção à autarquia previdenciária no referido documento.

Trata-se da execução de multa imputada à União Federal no Acórdão de fls. 213/218v, com notificação ao ente público às fls. 221.

Da decisão, a União interpôs Recurso de Revista, cujo seguimento foi negado e, em seguida, a União interpôs AIRR, cujo seguimento também foi negado, de modo que a decisão transitou em julgado.

Ressalte-se que todas as manifestações da União nos presentes autos foram subscritas pela Procuradoria Regional da União da 2ª Região, não havendo, portanto, equívoco deste Juízo quanto à intimação da executada.

Desta forma, intime-se a União para prestar esclarecimentos acerca do pagamento do RPV expedido, no prazo de 15 dias.

Após, expeça-se alvará à 2ª reclamada pelos valores disponíveis nos autos, notificando-a para recebimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLUB MED BRASIL S/A
07/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
07/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
07/03/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
07/03/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/02/2025
03/02/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 18/12/2024
10/12/2024 09:26

Juntada a petição de Impugnação (chamar o feito a ordem . impugnação a RPV)
09/12/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
06/12/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
04/12/2024 15:17

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/12/2024 08:36

Cancelada a RPV (ID: ca2c0c9)
13/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/10/2024
13/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
13/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 13/08/2024
02/07/2024 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 12/06/2024
25/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 24/05/2024
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/05/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
15/05/2024 15:08

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/05/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
24/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 25/03/2024
13/03/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
08/03/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
06/03/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/03/2024 07:14

Encerrada a conclusão
06/03/2024 07:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
29/02/2024 15:01

Expedido(a) rpv a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
02/02/2024 00:56

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/02/2024
19/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de CLUB MED BRASIL S/A em 18/12/2023
19/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 18/12/2023
19/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 18/12/2023
08/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 16:26

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
07/12/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
07/12/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
07/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
06/12/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
01/12/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
01/12/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
02/10/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
19/09/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 21/08/2023
18/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 19:24

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
09/08/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
09/08/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
09/08/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
09/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
09/08/2023 15:05

Encerrada a conclusão
26/06/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
10/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 09/05/2023
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 23/03/2023
31/01/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
16/01/2023 12:29

Encerrada a conclusão
16/01/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/12/2022 19:00

Juntada a petição de Manifestação (MANI NEFT)
19/12/2022 12:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
18/12/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
18/12/2022 11:22

Encerrada a conclusão
28/09/2022 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de CLUB MED BRASIL S/A em 21/09/2022
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS em 21/09/2022
21/09/2022 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Pet club med cumprimento despacho)
21/09/2022 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PET REQ HABILITAÇÃO)
14/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) CLUB MED BRASIL S/A
12/09/2022 22:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIAS
12/09/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/09/2022 15:39

Encerrada a conclusão
30/06/2022 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
07/06/2022 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
07/06/2022 10:53

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo