11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 798cf12 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive com discriminação da contribuição previdenciária incidente, nos termos do artigo 879, § 1º-B, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Concede-se o prazo comum de 10 (dez) dias.

Se as partes optarem por apresentar cálculos utilizando o programa PJECALC, deverá ser anexado aos autos também o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e Escolher Arquivo.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vindo os cálculos, dê-se vista à parte contrária para, se for o caso, apresentarem impugnação fundamentada aos cálculos elaborados pela parte adversa, com indicação clara e explícita dos itens e valores objeto da discordância, assim como apresentação de demonstrativo próprio, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão (temporal), nos termos do artigo 879, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A manifestação da parte autora nesta fase processual, seja com apresentação de cálculos próprios, seja com impugnação aos cálculos da empresa reclamada valerá como requerimento para início da execução, nos termos do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conjugar o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, com o princípio constitucional da celeridade processual.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento do presente.

Tudo cumprido, encaminhem-se os autos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA MARTINS DA SILVA
07/03/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/02/2025 23:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 01/02/2024
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 01/02/2024
20/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
19/12/2023 10:24

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
19/12/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/11/2023 12:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
23/10/2023 17:14

Não admitido o Recurso de Revista de SWISSPORT BRASIL LTDA
14/07/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 13/07/2023
14/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 13/07/2023
12/07/2023 17:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/07/2023
01/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
30/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
30/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
30/06/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
29/06/2023 13:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03
22/06/2023 12:30

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 13:00 ST6 --EM MESA VINCULADOS 13h ()
20/06/2023 00:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2023 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA MARTINS DA SILVA em 13/04/2023
04/04/2023 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/03/2023
29/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
28/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
28/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SWISSPORT BRASIL LTDA
28/03/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA MARTINS DA SILVA
13/03/2023 12:04

Conhecido o recurso de SWISSPORT BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 e provido em parte
13/03/2023 12:04

Conhecido o recurso de DAIANA MARTINS DA SILVA - CPF: *61.***.*69-23 e provido em parte
14/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:33

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGBV (GABINETE NAP) ()
19/01/2023 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2022 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
19/09/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo