29/04/2025 15:36

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
11/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025
01/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contraminuta
19/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 802ba41 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MICHELLE ALECRIM DA SILVA
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALECRIM DA SILVA
18/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/02/2025 10:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c7b74c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. MICHELLE ALECRIM DA SILVA Prejudicada a análise do Recurso de Revista de Id.5652504 , em razão da desistência do Estado do Rio de Janeiro.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f49d87a /b70b988 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
03/02/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:03

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 10:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALECRIM DA SILVA
15/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALECRIM DA SILVA
14/01/2025 10:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 10:30 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
06/12/2024 11:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/12/2024 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MICHELLE ALECRIM DA SILVA em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/11/2024
20/11/2024 20:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
11/11/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALECRIM DA SILVA
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/11/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
29/10/2024 15:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
28/08/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/08/2024 10:43

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
26/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/08/2024 09:23

Encerrada a conclusão
22/08/2024 09:22

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: a51cac3) para Embargos de Declaração
22/05/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/05/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2024
10/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MICHELLE ALECRIM DA SILVA em 09/05/2024
04/05/2024 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (ED ERJ)
30/04/2024 12:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2024 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE ALECRIM DA SILVA
18/04/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/04/2024 12:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
16/04/2024 12:22

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:30

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
05/03/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
27/02/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/02/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:51

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 CRVMB ()
19/12/2023 17:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/12/2023 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 28/11/2023
18/11/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/11/2023 17:11

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/11/2023 22:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/11/2023 22:40

Encerrada a conclusão
31/10/2023 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/10/2023 12:42

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
31/10/2023 11:12

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/10/2023 14:07

Encerrada a conclusão
22/09/2023 07:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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