24/04/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de GUILHERME MARQUES SOARES em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c11deb9 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS - GUILHERME MARQUES SOARES - FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARQUES SOARES
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 09:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195020f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Recorrido(a)(s): 1. GUILHERME MARQUES SOARES 2. FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA 3. ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/09/2024 - Id. c8d3cb0; recurso interposto em 10/10/2024 - Id. 7499c2b).

Regular a representação processual (Id. 8e3a821).

Satisfeito o preparo (custas pagas - Id. 6cc8699; isenta de depósito recursal, conforme artigo 899, §10, da CLT - Id. 41410e1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º e 3; artigo 483, §3º; artigo 791-A; Código Civil, artigo 44, inciso I; artigo 50; artigo 53; artigo 265; Código de Processo Civil, artigo 85; Lei nº 13874/2019, artigo 7º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/2435 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
05/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 15:19

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de GUILHERME MARQUES SOARES em 10/10/2024
10/10/2024 16:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
26/09/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
26/09/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARQUES SOARES
26/09/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
25/09/2024 09:04

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 e não provido
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 VIRTUAL ()
09/08/2024 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUILHERME MARQUES SOARES em 11/06/2024
12/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 11/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS
03/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNORTE FACULDADES UNIDAS DO NORTE MINAS LTDA
03/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME MARQUES SOARES
03/06/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA
03/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:00

Convertido o julgamento em diligência
01/06/2024 19:09

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/05/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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