09/04/2025 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 15:30

Juntada a petição de Contraminuta
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aec1fa0 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
20/03/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
20/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/02/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56bb001 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Valor da Causa Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Descontos Salariais - Devolução Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Participação nos Lucros ou Resultados Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55170 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
24/01/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:25

Encerrada a conclusão
22/10/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS em 21/10/2024
21/10/2024 16:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
03/10/2024 12:49

Conhecido o recurso de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*75-80 e provido em parte
03/10/2024 12:49

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/08/2024 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
21/08/2024 13:29

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
25/07/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/06/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/06/2024 16:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/06/2024 19:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (03/06/2024 10:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 18:11

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
16/05/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/05/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
16/05/2024 14:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/06/2024 10:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 16:10

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
07/05/2024 18:54

Proferida decisão
07/05/2024 16:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/02/2024 09:03

Distribuído por sorteio
01/06/2023 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS em 29/05/2023
30/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de Via S.A em 29/05/2023
17/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2023
17/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
16/05/2023 13:35

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
05/05/2023 10:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
05/05/2023 10:16

Conhecido o recurso de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*75-80 e provido
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 SALA 5 (10h) ()
13/03/2023 09:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2023 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
28/10/2022 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/10/2022 12:48

Proferida decisão
28/10/2022 12:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/10/2022 16:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
18/10/2022 15:56

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (18/10/2022 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/10/2022 10:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
29/09/2022 21:37

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (18/10/2022 09:00 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/09/2022 17:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/09/2022 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
09/09/2022 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
05/09/2022 21:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/09/2022 10:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 Link Gabinete RICARDO - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/09/2022 11:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
05/09/2022 11:43

Proferida decisão
05/09/2022 11:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/09/2022 10:03

Encerrada a conclusão
30/08/2022 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/07/2022 11:34

Distribuído por dependência
23/09/2021 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
21/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS em 20/09/2021
21/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 20/09/2021
07/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2021
07/09/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS
06/09/2021 10:04

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
01/09/2021 11:19

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
01/09/2021 11:19

Conhecido o recurso de IGOR JOBSON TEIXEIRA SANTOS - CPF: *20.***.*75-80 e provido
12/08/2021 06:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2021
11/08/2021 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 09:32

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 10:00 SALA 1 (10h) ()
29/07/2021 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2021 11:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/06/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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