09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100263-46.2023.5.01.0207 : ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR : HOSPITAL MAHATMA GANDHI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL MAHATMA GANDHI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da 7ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo(a) Autor(a) no dia 28/04/25, às 10:00 horas e ainda para ciência do trânsito em julgado, bem como para quitar espontaneamente o valor da condenação, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC, e comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em suas respectivas guias próprias, em 15 dias, sob pena de execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje DUQUE DE CAXIAS/RJ, 08 de abril de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
19/03/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 25/02/2025
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4debf2e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): 1. ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR 2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que houve desistência por parte do Estado do Rio de Janeiro do recurso de revista de Id. 8a2c9e0, consoante os termos da ata de audiência de Id. 7e18218.

Passo, neste ato, a apreciar o recurso remanescente. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 899, §10; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - violação d(a,o)(s) Decreto-lei nº 200/1967, artigo 5º, inciso II. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na OJ 269, II, da SBDI-I e na Súmula 463, II.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos invocados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
10/02/2025 15:15

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 8a2c9e0) para Manifestação
03/02/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 16:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/01/2025 16:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/01/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR
14/01/2025 10:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 10:00 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/12/2024 13:08

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
04/12/2024 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 22/11/2024
12/11/2024 17:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
12/11/2024 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2024
05/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR
04/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/11/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/10/2024 15:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
20/08/2024 16:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
13/08/2024 11:37

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
12/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/08/2024 13:29

Encerrada a conclusão
09/08/2024 13:28

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 0b03afc) para Embargos de Declaração
17/05/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 15:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024
28/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR em 26/04/2024
26/04/2024 10:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (ED ERJ)
25/04/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/04/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2024 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALCENIR SEIXAS DOS SANTOS JUNIOR
12/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/03/2024 01:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/03/2024 01:34

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 / null
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
01/03/2024 19:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/03/2024 19:41

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 11:00 CRVMB ()
23/02/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/02/2024 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/02/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 CRVMB ()
09/11/2023 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
12/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 11/10/2023
04/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/10/2023 17:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
02/10/2023 17:13

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/10/2023 17:13

Encerrada a conclusão
22/09/2023 07:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
21/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo