03/09/2025 23:06

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 11/06/2025
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 06/06/2025
22/04/2025 09:26

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
18/04/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
18/04/2025 20:17

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
27/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 26/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c14c79a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM propôs Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica perante RECLAMADO: NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME, após frustrada a execução em face da empresa.

Devidamente intimado(s), o(s) suscitado(s) não apresentaram contestação(es).

Veio o processo à conclusão. A desconsideração da personalidade jurídica encontra amparo nos artigos 28 do CDC e 4º da Lei 9.605/1998, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.

O CPC/2015 instituiu o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos artigos 133 a 137.

O incidente regulado nos artigos acima indicados é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho, conforme disposição contida no artigo 769 da CLT, tendo aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, quando presentes os requisitos legais.

A própria CLT, em seu artigo 855-A, dispõe que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do CPC/2015, se aplica ao Processo do Trabalho.

Restou incontroverso que os suscitados é/são sócio(s) da executada, tendo em vista a revelia.

Exauridas as tentativas de execução dos bens da pessoa jurídica, resta autorizado o direcionamento da execução para os sócios, em conformidade com o artigo 28 do CDC, sendo desnecessária a prova de desvio de finalidade, abuso de direito, excesso de poder, infração de lei ou em violação aos estatutos ou contrato social, e confusão patrimonial.

Cumpre ressaltar que o presente IDPJ corre nos próprios autos do processo, onde verifica-se que frustrou-se a execução em face da devedora principal, realizados os convênios de praxe utilizados por este juízo.

Logo, os sócios deverão responder com seus bens pessoais, na fase de cumprimento da sentença, de forma subsidiária, após terem sido esgotadas todas as tentativas de execução contra a pessoa jurídica, na forma do art. 1.024 do Código Civil.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE e determino a inclusão do(s) sócio(s) no polo passivo da demanda. Intime-se o autor para fins dos artigos 878 e 880 da CLT. INICIALMENTE ADVERTE-SE A PARTE AUTORA QUE NÃO SE PROCEDERÁ A NENHUMA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E BEM TAMBÉM A NENHUM AFASTAMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AO SIGILO SEM REQUERIMENTO.

Soi dizer, pois, que tanto as afetações via SISBAJUD, quanto o acionamento dos convênios INFOJUD/DOI, RENAJUD devem ser precedidos de REQUERIMENTO ou de AUTORIZAÇAO PARA QUE ESTE JUÍZO, EXPRESSAMENTE DELAS FAÇA USO.

Lado outro, mas não menos importante informa-se o Réu que NENHUM de seus direitos será afastado sem a devida autorização, que ora se requer, valendo o silêncio como concordância, nessa senda, que o caso requer a incidência do Art. 600, IV, 601 e 652, §3º do CPC, o que se dá por um dever atávico de cooperação e colaboração para com o resultado efetivo do processo.

Vindo o requerimento, prossiga-se com a execução e cite(m)-se o(s) executado(s) por e-carta para o depósito da quantia em tela, devidamente atualizado, em 15 dias OU garanta a execução, sob pena de penhora da conta-corrente dos executados, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I do CPC.

Havendo bloqueio, intimem-se par fins do art. 884 da CLT, in albis, expeça-se alvará.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1ª, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados das executadas no BNDT.

Após, intime-se o exequente a indicar meios efetivos e não tentados de execução, em 5 dias, sob pena de início do cômputo do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
11/03/2025 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
11/03/2025 07:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
10/03/2025 08:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 01/10/2024
15/08/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
10/08/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
31/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/07/2024 13:34

Encerrada a conclusão
29/07/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/07/2024 13:24

Encerrada a conclusão
26/04/2024 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/04/2024 11:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
23/04/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 22/04/2024
13/04/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
12/04/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/02/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 12:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
19/02/2024 12:34

Registrada a inclusão de dados de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/02/2024 10:08

Determinada a inclusão de dados de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/02/2024 13:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 17/10/2023
05/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 04/09/2023
23/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) edital em 23/08/2023
23/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 23:32

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
21/08/2023 23:32

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
17/08/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
09/08/2023 17:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
09/08/2023 15:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/08/2023 15:54

Encerrada a conclusão
05/07/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 16/05/2023
13/03/2023 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
23/02/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:43

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 06/02/2023
25/01/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
24/01/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/12/2022 21:21

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/12/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
21/06/2022 14:24

Registrada a inclusão de dados de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/06/2022 08:45

Determinada a inclusão de dados de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/06/2022 22:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
04/05/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (Rte req inicio da execucao)
30/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 29/04/2022
01/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 01/04/2022
01/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 15:58

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
16/03/2022 08:26

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
15/03/2022 15:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/03/2022 15:53

Iniciada a execução
15/03/2022 15:52

Encerrada a conclusão
10/03/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Rte reiterando execução)
10/03/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
10/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 09/03/2022
05/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2022
05/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 14:28

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
23/02/2022 23:35

Juntada a petição de Manifestação (Rte req inicio da execução)
22/02/2022 03:42

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 21/02/2022
17/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
16/02/2022 09:26

Homologada a liquidação
15/02/2022 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
09/02/2022 10:14

Juntada a petição de Manifestação (Rte reiterando petição de homologação dos cálculos)
09/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 08/02/2022
17/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 16/11/2021
29/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 03/11/2021
29/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
28/10/2021 11:12

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
13/09/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/08/2021 12:17

Juntada a petição de Manifestação (Rte sobre homologação dos cálculos e int rda para pgto)
21/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 20/08/2021
23/07/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
21/07/2021 01:49

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 19/07/2021
06/07/2021 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Rte juntando cálculos)
02/07/2021 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
30/06/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/06/2021 17:27

Iniciada a liquidação
30/06/2021 17:27

Transitado em julgado em 26/05/2021
30/06/2021 17:26

Encerrada a conclusão
28/06/2021 23:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/06/2021 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Pet rte juntando calculo e requerendo homologação)
08/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 07/06/2021
25/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 24/05/2021
13/05/2021 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
10/05/2021 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
07/05/2021 16:51

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
07/05/2021 16:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
07/05/2021 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
23/03/2021 10:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 26/02/2021
24/02/2021 22:09

Juntada a petição de Manifestação (Rte sobre provas e prosseguimento)
20/02/2021 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 05:46

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 12/02/2021
12/02/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
12/02/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/02/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
05/02/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
03/02/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/01/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de revelia)
22/01/2021 00:08

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 21/01/2021
18/11/2020 22:21

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
21/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM em 20/10/2020
15/10/2020 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante informando proposta de ac)
10/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CONCEICAO DA SILVA AMORIM
09/10/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:26

Audiência una cancelada (11/11/2020 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/10/2020 18:41

Audiência una designada (11/11/2020 09:00 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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