09/04/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/03/2025 10:49

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d356f29 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO LEAL DO NASCIMENTO
19/03/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEAL DO NASCIMENTO
19/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 13:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca57e82 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA Recorrido(a)(s): PABLO LEAL DO NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/08/2024 - Id. 2941097; recurso interposto em 06/09/2024 - Id. eef2b8e).

Regular a representação processual (Id. c443f89).

Deserção.

Ao interpor seu recurso de revista, a parte ré deixou de realizar o preparo recursal, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo (Id. eef2b8e), com fundamento em alegadas dificuldades financeiras para arcar com o preparo do recurso.

Na decisão prolatada sob Id. d2eec61, houve o indeferimento do benefício pretendido, nos moldes do artigo 790, §4º, da CLT e da Súmula 463, item II do TST, ante a ausência de documentação apta a corroborar a alegação de insuficiência de recursos da recorrente.

A recorrente, então, foi intimada para realizar o preparo recursal e comprovar o devido pagamento, no prazo de 5 dias, como preceituam a Orientação Jurisprudencial 269, item II, da SBDI-I/TST e o artigo 99, parágrafo 7º do CPC.

Contudo, verifica-se que, no prazo fixado pela decisão de Id. d2eec61, a parte não cumpriu a determinação judicial e requereu a reconsideração do pedido de gratuidade de justiça (Id. 91b00f0).

Nada a reconsiderar.

Diante do exposto, por não satisfeito um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, o preparo recursal, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
06/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 17:11

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
29/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 14:31

Encerrada a conclusão
10/09/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/09/2024 08:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de PABLO LEAL DO NASCIMENTO em 09/09/2024
06/09/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEAL DO NASCIMENTO
22/08/2024 15:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-08
08/08/2024 10:26

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
06/08/2024 21:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PABLO LEAL DO NASCIMENTO em 18/06/2024
10/06/2024 20:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2024
04/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BIRA DE GUARATIBA RESTAURANTE LTDA
03/06/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEAL DO NASCIMENTO
28/05/2024 16:51

Conhecido o recurso de PABLO LEAL DO NASCIMENTO - CPF: *78.***.*82-07 e provido
11/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2024
10/05/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/05/2024 07:37

Incluído em pauta o processo para 27/05/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
24/03/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/03/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

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