24/04/2025 07:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2025 21:09

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2df270 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
21/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/02/2025 14:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b35871b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA CRUZ Recorrido(a)(s): FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 241 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 413. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º; artigo 458; artigo 468. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 294. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / CONFLITO DE COMPETÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 114, inciso I, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1022; artigo 1025. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2506 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ
11/02/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ
11/02/2025 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ
06/02/2025 06:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 06:05

Encerrada a conclusão
12/12/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/10/2024 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 27/09/2024
27/09/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
13/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ
09/09/2024 13:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ - CPF: *22.***.*02-87
28/08/2024 15:33

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
21/08/2024 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/08/2024
08/08/2024 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
01/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ
30/07/2024 11:21

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CRUZ - CPF: *22.***.*02-87 e não provido
12/07/2024 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
10/06/2024 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/05/2024 18:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 16:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
22/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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