29/04/2025 12:12

Arquivados os autos definitivamente
29/04/2025 12:12

Transitado em julgado em 14/04/2025
28/04/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA em 14/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e631fd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

Presentes os requisitos legais (art. 790, §3º da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17), defiro a gratuidade de Justiça.

Trata-se de ação trabalhista postulando, pelos fatos e fundamentos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório, os títulos e interesses indicados no rol de pedidos.

Por determinação do Juízo, foi deferido prazo à parte autora, a fim de que regularizasse sua representação, com juntada de procuração, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

Não obstante, a parte deixou decorrer in albis o prazo deferido, mesmo tendo sido deferidas duas dilações de prazo em seu favor.

Assim sendo, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos do art. 485, III, do CPC.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito, razão pela qual faz menção à incidência “sobre valor que resultar da liquidação da sentença” (caput) e à "procedência parcial" (parágrafo 3º).

Afastada está, por conseguinte, a regra exposta no art. 791-A da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/2017 em relação aos pedidos em que foi homologada a desistência. Custas de R$190,82, pelo autor, calculadas sobre R$9.541,17, valor atribuído à causa, dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo, arquive-se definitivamente o feito, com as instruções de costume. LRP JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
31/03/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
31/03/2025 19:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 190,82
31/03/2025 19:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 19:04

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
31/03/2025 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA MATTOSO
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA em 13/03/2025
13/03/2025 22:01

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 16:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21f3eb proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Defiro a dilação de prazo em favor da parte autora, por 5 dias.

Ficam mantidas as demais determinações anteriores. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

NELISE MARIA BEHNKEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
25/02/2025 22:40

Expedido(a) intimação a(o) INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
25/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
18/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA em 17/02/2025
17/02/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
04/02/2025 23:14

Expedido(a) intimação a(o) INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
04/02/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/02/2025 00:56

Decorrido o prazo de INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA em 03/02/2025
03/02/2025 22:20

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INGRID CRISTINA DA SILVA COSTA
19/12/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
18/12/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo