30/07/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 18/07/2025
19/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em 18/07/2025
17/07/2025 21:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
05/07/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
03/07/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
03/07/2025 07:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
03/07/2025 07:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS sem efeito suspensivo
02/07/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 26/05/2025
27/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA em 26/05/2025
26/05/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Adesivo
26/05/2025 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
12/05/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
12/05/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
12/05/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA sem efeito suspensivo
12/05/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 15/04/2025
16/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em 15/04/2025
15/04/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 21:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em 08/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6ef9cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso, conheço e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração opostos pela reclamada LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA, na forma da fundamentação acima.

Intimem-se Nada mais.

Rio de Janeiro, 01/04/2025. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
01/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
01/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
01/04/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
01/04/2025 14:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
01/04/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
28/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 20/03/2025
21/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em 20/03/2025
20/03/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 21:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42d1003 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em face de LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA e MERCK S/A, para condenar as reclamadas, sendo subsidiária a responsabilidade da segunda ré, ao pagamento de: a) adicional noturno, conforme item 6; b) honorários advocatícios, item 9.

Ofícios, item 14.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autora dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário o adicional noturno e seus reflexos em DSRs e 13º salários. As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária nos índices definidos na decisão prolatada pelo C.

STF pelo C.

STF no julgamento ADC 58 e 59 ADIs 5.867 e 6.021 encerrado em 18/12/2020, nas seguintes condições: IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, atendendo aos ditames do art. 459, parágrafo único, da CLT e Súmula 381, do C.

TST, até a data do ajuizamento da ação (inteligência do art. 240, § 1º, do CPC).

A partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista incidirá apenas a taxa SELIC, pois nela já estão incluídos os juros de mora e a correção monetária.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo das reclamadas, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$2.445,76, no importe de R$48,92.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais.

PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCK S/A - LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
06/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
06/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
06/03/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
06/03/2025 14:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 48,92
06/03/2025 14:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
26/02/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
24/02/2025 10:29

Audiência una realizada (24/02/2025 09:10 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
21/02/2025 15:50

Juntada a petição de Contestação
01/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS em 31/01/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 30/01/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de MERCK S/A em 30/01/2025
13/01/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE ALBUQUERQUE DIAS
17/12/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/12/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) MERCK S/A
16/12/2024 22:19

Expedido(a) intimação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
16/12/2024 22:18

Expedido(a) notificação a(o) MERCK S/A
16/12/2024 22:18

Expedido(a) notificação a(o) LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
12/12/2024 15:16

Audiência una designada (24/02/2025 09:10 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo