11/07/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA em 09/07/2025
25/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/06/2025
25/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE NEPOMUCENO DOS SANTOS
24/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA
29/05/2025 12:23

Conhecido o recurso de S.S. WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA - CNPJ: 68.***.***/0001-57 e provido em parte
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 10:15

Incluído em pauta o processo para 21/05/2025 09:30 VIRTUAL. ()
15/04/2025 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
10/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100121-67.2024.5.01.0058 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 13 na data 08/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25040900300448700000119310871?instancia=2
08/04/2025 10:43

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a88fba proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré a pagar, em oito dias, os títulos acima mencionados e fazer a anotação da data de saída na CTPS do Autor, em 03/03/2024 e a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que o Autor possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualizada monetariamente como acima fixado.

A reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias, acrescidas de 1/3, 8% do FGTS, indenização compensatória de 40 %, honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se a CEF.

Custas de R$ 300,00, pela Reclamada, sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - S.S.

WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo