02/09/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2025 22:34

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
27/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
27/08/2025 18:13

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VOLINO DE SOUZA
27/08/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 21/08/2025
22/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/08/2025
20/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
11/08/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTACIO PARTICIPACOES S/A em 28/03/2025
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/03/2025
25/03/2025 19:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
17/03/2025 22:29

Iniciada a execução
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed0f0b8 proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO Corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da reclamada id c61e923 fixando o valor da condenação em R$ 206.418,69, sendo: Notifiquem-se as partes, na forma do §2º, artigo 879 da CLT, sob pena de preclusão para ciência da presente decisão, impugnação fundamentada, no prazo comum de 8 dias.

No mesmo sentido, faculta-se a UNIÃO - §3º, artigo 879 da CLT.

Dada correção dos cálculos da parte reclamada, operada preclusão lógica, não cabendo impugnação dos próprios cálculos, deverá esta cumprir a decisão na forma do artigo 880 da CLT, ciente neste ato.

Iniciado o cumprimento de sentença, convolam-se em penhora os depósitos recursais.

Observe-se que, tratando-se de Fazenda Pública, os valores relativos a custas processuais não serão considerados quando da execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM VOLINO DE SOUZA
13/03/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTACIO PARTICIPACOES S/A
13/03/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
13/03/2025 06:07

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VOLINO DE SOUZA
13/03/2025 06:06

Homologada a liquidação
11/03/2025 21:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI
30/01/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM VOLINO DE SOUZA
18/12/2024 10:30

Juntada a petição de Impugnação
18/12/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
03/12/2024 10:28

Iniciada a liquidação
31/07/2024 17:06

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
31/07/2024 17:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
31/07/2024 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo