TST - 0100530-45.2020.5.01.0038
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Convocada Margareth Rodrigues Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0780616 proferida nos autos.
Vistos etc.
Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$131.576,86 referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.
Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.
Título Valores em Reais Reclamante 94.616,07 Honorários adv rte 15.229,07 INSS (total) 21.731,72 Total da execução 131.576,86 Convolo em penhora os depósitos recursais, no valor total atualizado de R$62.599,74. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$68.977,12. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.
TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.
DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MUNDIVOX SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA -
26/08/2024 13:26
Baixa Definitiva
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26/08/2024 13:26
Transitado em Julgado em 26.08.2024
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02/07/2024 07:00
Publicado acórdão em 02.07.2024.
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26/06/2024 13:30
Conhecido o recurso de MUNDIVOX SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA e não-provido
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19/06/2024 10:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/06/2024 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 18.06.2024.
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18/06/2024 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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23/06/2023 11:07
Conclusos para julgamento
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09/06/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 14:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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30/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
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19/05/2023 07:00
Publicado despacho em 19.05.2023.
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18/05/2023 19:00
Conhecido o recurso de MUNDIVOX SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA e não-provido
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17/05/2023 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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25/04/2023 18:38
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 18:23
Distribuído por sorteio
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20/04/2023 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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29/03/2023 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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29/03/2023 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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27/03/2023 15:21
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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