24/04/2025 17:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025
07/04/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
07/04/2025 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/03/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/02/2025 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
12/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID add5cf1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕES Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item VIII; nº 51; nº 93; nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, §caput; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 444; artigo 460, 461; artigo 611-B, inciso X, XXI; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Nego seguimento ao recurso, no particular.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 109 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-B, inciso X, XI. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 109, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

Observe-se que, mesmo tendo reconhecido que a autora não exercia cargo de chefia, o acórdão recorrido autorizou a compensação das horas extras com a gratificação de função.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 93 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 93, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista., quanto aos temas: Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao C.

TST. /djo/8818 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/02/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
11/02/2025 14:02

Admitido em parte o Recurso de Revista de FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
31/01/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:39

Encerrada a conclusão
26/09/2024 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 10:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024
24/09/2024 19:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/09/2024
12/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/09/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
28/08/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
28/08/2024 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE - CPF: *51.***.*19-01
01/08/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA DM ()
24/07/2024 22:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 22:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA MACEDO
17/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/07/2024
16/07/2024 17:47

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 14:54

Juntada a petição de Impugnação
09/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
08/07/2024 15:16

Convertido o julgamento em diligência
06/07/2024 23:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
21/06/2024 17:48

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 43fa313) para Embargos de Declaração
20/06/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/06/2024 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/06/2024
13/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/06/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE
30/05/2024 08:30

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
30/05/2024 08:30

Conhecido o recurso de FERNANDA TAVARES CAPIBARIBE - CPF: *51.***.*19-01 e não provido
28/05/2024 17:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/05/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
25/04/2024 06:46

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/04/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/03/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
23/01/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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