02/04/2025 13:18

Arquivados os autos definitivamente
02/04/2025 13:18

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025
24/03/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0107250-06.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão ID f57daa9, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de segurança.

Violação de direito líquido e certo.

Honorários periciais.

Antecipação indevida.

Concessão parcial da segurança.

Violado direito líquido e certo do impetrante, concede-se parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que este tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, conceder parcialmente a segurança para, confirmando a liminar deferida, garantir a produção da prova pericial sem que o impetrante tenha que custear os honorários periciais em antecipação, ressaltando que isto não lhe garante a realização da perícia pelo expert nomeado, dada a impossibilidade jurídica de obrigar esse profissional a prestar trabalho sem garantia da remuneração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencidos a Excelentíssima Desembargadora NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, que denegava a segurança, e os Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA, MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO e ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que julgavam extinto o Mandado de Segurança por incabível.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 10:42

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 10:42

Expedido(a) edital a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
14/03/2025 10:42

Expedido(a) edital a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
13/02/2025 16:17

Concedida em parte a segurança a ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*70-97
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 EHRVA ()
31/10/2024 16:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 20:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
29/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/06/2024
21/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/06/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
20/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:18

Determinada a requisição de informações
19/06/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de HORTIGIL HORTIFRUTI S/A em 18/06/2024
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
30/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/05/2024
17/05/2024 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 17/05/2024
17/05/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 15:19

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 64A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
16/05/2024 13:54

Concedida em parte a medida liminar a ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
15/05/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/05/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS
08/05/2024 12:54

Proferida decisão
07/05/2024 19:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/05/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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