12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b8f903 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDENIR CORREA LEITE Recorrido(a)(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 7ec96b8 ; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. d83a858 ).

Regular a representação processual (Id. afe8a36 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria.

Nego seguimento ao recurso, neste particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789-A. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista no que tange ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita .

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /bfcl/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDENIR CORREA LEITE
28/05/2024 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de EDENIR CORREA LEITE em 27/05/2024
21/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 20/05/2024
18/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/05/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
17/05/2024 11:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDENIR CORREA LEITE sem efeito suspensivo
17/05/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO RABELO DA COSTA
15/05/2024 14:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
07/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
07/05/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
06/05/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO RABELO DA COSTA
06/05/2024 15:39

Encerrada a conclusão
06/05/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
12/04/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 08:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
25/03/2024 13:24

Homologada a liquidação
19/03/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de JOEY DA SILVA MYRRHA em 18/03/2024
29/02/2024 12:26

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
01/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
31/01/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
17/01/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
13/12/2023 17:13

Expedido(a) alvará a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
11/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
09/11/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) JOEY DA SILVA MYRRHA
06/11/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 11:05

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 21:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/10/2023 20:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
11/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/10/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
10/10/2023 09:03

Homologada a liquidação
10/10/2023 08:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
10/10/2023 08:15

Encerrada a conclusão
06/10/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDENIR CORREA LEITE em 05/10/2023
23/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
22/08/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
22/08/2023 11:04

Encerrada a conclusão
11/07/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
07/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDENIR CORREA LEITE em 06/06/2023
06/06/2023 22:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
25/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDENIR CORREA LEITE
24/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ABREU PAIVA
18/05/2023 22:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
16/05/2023 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/04/2023
30/03/2023 16:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/03/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2023 13:44

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
29/03/2023 09:08

Iniciada a liquidação
20/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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