12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100875-54.2022.5.01.0001 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES, EMS S/A RECORRIDO: EMS S/A, RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar que seja observado o divisor 200 no cálculo das horas extras, e, que a condenação da parte ré, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, observe o valor bruto da liquidação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários (cota parte do empregado), na forma da OJ nº 348 da SDI-I do TST, e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para condenar a parte autora em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos títulos improcedentes, ficando, entretanto, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixar as custas em R$800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$40.000,00, pelas rés.

Pela reclamada EMS, falou a Dra.

Marcela Penalber de Niemeyer (OAB/RJ 199808). #id:21607cb RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMS S/A
06/06/2024 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 05/06/2024
04/06/2024 12:10

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
21/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
21/05/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
21/05/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES sem efeito suspensivo
21/05/2024 15:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMS S/A sem efeito suspensivo
21/05/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 20/05/2024
14/05/2024 10:43

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: f366904) para Manifestação
13/05/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 14:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
06/05/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
06/05/2024 21:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
06/05/2024 21:27

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMS S/A
06/05/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
04/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES em 03/05/2024
25/04/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 20:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
22/04/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
22/04/2024 20:18

Encerrada a conclusão
19/04/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/04/2024
17/04/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/04/2024 18:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 08/04/2024
06/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/04/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
04/04/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
04/04/2024 21:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
04/04/2024 19:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
26/03/2024 10:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 18/03/2024
19/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES em 18/03/2024
18/03/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
16/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
16/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
16/03/2024 13:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
15/03/2024 19:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/03/2024 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/03/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) EMS S/A
04/03/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
04/03/2024 21:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/03/2024 21:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
04/03/2024 21:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
18/12/2023 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
14/12/2023 18:06

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2023 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2023 08:56

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2023 11:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 11:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/11/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2023 09:48

Juntada a petição de Réplica
17/04/2023 14:12

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 10:00 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 13:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/04/2023 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 22:36

Juntada a petição de Contestação
06/04/2023 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/04/2023 14:12

Juntada a petição de Contestação
06/04/2023 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 14:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2022 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MARIA MAIA DA CUNHA MEIRELES
14/10/2022 14:42

Expedido(a) notificação a(o) RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
14/10/2022 14:42

Expedido(a) notificação a(o) EMS S/A
14/10/2022 14:41

Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2023 09:10 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo