22/08/2025 11:25

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
08/07/2025 14:17

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
26/06/2025 16:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
29/05/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
10/04/2025 10:18

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
27/03/2025 13:12

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
27/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de CLIMAS SUSHI BAR LTDA em 26/03/2025
27/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 26/03/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aed8218 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Haja vista a manifestação da reclamada e a comprovação do pagamento da 8ª parcela do acordo vencida no dia 28/02/2025, tem-se configurado ínfimo atraso no pagamento e de apenas uma parcela.

Em conformidade com os princípios da boa-fé, proporcionalidade e razoabilidade, não se justifica a aplicação da cláusula penal.

AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO JUDICIAL.

MULTA POR INADIMPLEMENTO.

PEQUENO ATRASO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

BOA FÉ.

AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO JUDICIAL.

MULTA POR INADIMPLEMENTO.

PEQUENO ATRASO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

BOA FÉ.

AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO JUDICIAL.

MULTA POR INADIMPLEMENTO.

PEQUENO ATRASO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

BOA FÉ.

AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO JUDICIAL..

MULTA POR INADIMPLEMENTO.

PEQUENO ATRASO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

BOA FÉ.

Não incide a multa pactuada em caso de atraso de poucos dias no pagamento de uma única parcela objeto de acordo judicial e que, ainda, previa a aplicação de multa apenas em caso de inadimplemento. (TRT-1 - AP: 01008747220205010055, Relator: EDITH MARIA CORREA TOURINHO, Data de Julgamento: 10/04/2023, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-04-25) ACORDO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO ÍNFIMO.

DESCABIMENTO.

A cláusula penal tem a finalidade de compelir o Réu ao pagamento integral das obrigações pactuadas, e não de enriquecimento da parte autora.

O atraso ínfimo (de três dias) no pagamento de uma das parcelas, somado à ausência de comprovação de prejuízos financeiros ao Exequente, afastam o pagamento da referida multa, que, aliás, nem sequer foi prevista, expressamente, no acordo judicial entabulado entre as partes. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0100611-84.2023.5.01.0071, Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO, Data de Julgamento: 08/05/2024, Quinta Turma, Data de Publicação: DEJT) Intimem-se as partes da decisão supra, ciente o réu de que não será tolerado novo atraso no pagamento.

Deverá observar a correta data do vencimento, sob pena de, em ocorrendo novo atraso, ainda que ínfimo, incorrer na aplicação da multa já estipulada no Id f008365.

Prazo de 48h.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. PETROPOLIS/RJ, 20 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLIMAS SUSHI BAR LTDA
20/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
20/03/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
20/03/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
19/03/2025 22:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/03/2025 22:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 22:02

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
19/03/2025 22:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
19/03/2025 22:02

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/03/2025 23:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342f7d9 proferido nos autos.

Ao réu sobre a petição de id. 3325dbe. PETROPOLIS/RJ, 07 de março de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLIMAS SUSHI BAR LTDA
07/03/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
07/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
07/03/2025 09:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/03/2025 09:13

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
07/03/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 14:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
22/01/2025 09:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
16/12/2024 20:08

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
19/11/2024 11:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
30/10/2024 08:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
10/09/2024 08:21

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
13/08/2024 08:55

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
28/06/2024 11:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2024 11:55

Iniciada a liquidação
28/06/2024 11:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
28/06/2024 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
28/06/2024 11:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/06/2024 11:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de CLIMAS SUSHI BAR LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 05/06/2024
28/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de CLIMAS SUSHI BAR LTDA em 27/05/2024
28/05/2024 00:33

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 27/05/2024
25/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
24/05/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
24/05/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/05/2024 14:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
18/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
17/05/2024 14:37

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
10/05/2024 02:36

Decorrido o prazo de CLIMAS SUSHI BAR LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:36

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 09/05/2024
10/05/2024 00:39

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 09/05/2024
01/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
30/04/2024 14:15

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
30/04/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
30/04/2024 13:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
24/04/2024 11:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2024 10:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
24/04/2024 05:43

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/02/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/04/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
06/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 05/02/2024
27/01/2024 00:29

Decorrido o prazo de IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA. em 25/01/2024
22/01/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 12:21

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD BENEFICIOS E SERVICOS LTDA.
13/12/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
11/12/2023 15:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/04/2024 09:30 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/12/2023 15:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2023 14:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
11/12/2023 13:03

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 06:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLIMAS SUSHI BAR LTDA em 28/11/2023
28/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL em 27/11/2023
17/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CLIMAS SUSHI BAR LTDA
14/11/2023 17:46

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
27/10/2023 15:21

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2023 14:10 2A.VT/PET - 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
17/10/2023 08:56

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATAN RODRIGUES DA COSTA PARDAL
06/10/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/10/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo