22/07/2025 11:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 21/07/2025
03/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de DAISY DE FARIA BARROS em 02/07/2025
24/06/2025 01:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010022-07.2014.5.01.0283 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGRAVADO: DAISY DE FARIA BARROS, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DESTINATÁRIO: DAISY DE FARIA BARROS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a expedição do precatório em nome do Município, determinando-se que o ofício requisitório seja retificado para constar como devedora a fundação pública municipal, entidade com dotação orçamentária própria para o adimplemento da obrigação judicial reconhecida nos autos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAISY DE FARIA BARROS
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DAISY DE FARIA BARROS
16/06/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
11/06/2025 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61 e provido
28/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2025
27/05/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2025 10:21

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
13/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
13/05/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
13/05/2025 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 12:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/05/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
01/05/2025 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
30/04/2025 17:43

Encerrada a conclusão
28/04/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/03/2025 12:06

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 14:38

Determinada a requisição de informações
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010022-07.2014.5.01.0283 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301387600000117864668?instancia=2
20/03/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO MADEU
20/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio
11/03/2024 05:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 02:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2021 11:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2020 21:54

Recebidos os autos para diligência
09/07/2020 10:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de DAISY DE FARIA BARROS em 17/06/2020
15/06/2020 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
15/06/2020 19:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
03/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DAISY DE FARIA BARROS
24/03/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 12:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/11/2019
29/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/11/2019
13/11/2019 14:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
21/10/2019 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
21/10/2019 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
24/09/2019 15:08

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CNPJ: 29.***.***/0001-61
24/09/2019 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
03/07/2019 00:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/07/2019 23:59:59
03/07/2019 00:00

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2019 23:59:59
08/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de DAISY DE FARIA BARROS em 07/06/2019 23:59:59
29/05/2019 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
28/05/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/05/2019
28/05/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 14:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu
27/05/2019 14:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu
22/05/2019 12:06

Conhecido o recurso de DAISY DE FARIA BARROS - CPF: *55.***.*79-87 e provido em parte
02/05/2019 14:07

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO)
01/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2019
30/04/2019 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 13:17

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 13:30:00, ST6 GERAL 21.05.2019)
08/04/2019 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2019 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2019 17:53

Distribuído por dependência
04/06/2018 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
21/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/04/2018 23:59:59
15/03/2018 10:11

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/12/2017 15:02

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - CNPJ: 31.***.***/0001-48
11/12/2017 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
28/09/2017 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 27/09/2017 23:59:59
28/09/2017 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 27/09/2017 23:59:59
09/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de DAISY DE FARIA BARROS em 08/09/2017 23:59:59
31/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/08/2017
31/08/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2017 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
30/08/2017 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/08/2017 10:12

Expedido(a) Intimação a(o) réu
24/08/2017 15:35

Conhecido o recurso de DAISY DE FARIA BARROS - CPF: *55.***.*79-87 e provido em parte
29/07/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2017
28/07/2017 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2017 10:33

Incluído o processo em pauta (22/08/2017, 14:00:00, ST6 GERAL 22.08.17)
18/05/2017 00:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 17/05/2017 23:59:59
05/05/2017 14:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2017 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2017 12:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/04/2017 11:52

Determinada a requisição de informações
03/04/2017 11:50

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/03/2017 00:04

Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 21/03/2017 23:59:59
07/02/2017 12:27

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/02/2017 14:19

Determinada a requisição de informações
03/02/2017 13:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/01/2017 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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