30/07/2025 11:21

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71be877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões de CARLOS ALEXSANDRO LOPES DA SILVA em face de WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: a) diferença de comissões e reflexos, item 1; b) horas extras e reflexos, nos limites do item 2; c) indenização do intervalo para refeição, item 2; d) honorários advocatícios, item 6.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos a autora dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) diferenças de comissões e reflexos em DSRs e 13º salários; b) horas extras e reflexos em DSRs e 13º salários; c) integrações dos DSRs em 13º salários.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme item 9.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo da reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$209.912,37, no importe de R$4.198,25.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo