11/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/07/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO em 17/06/2025
05/06/2025 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
04/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
03/06/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO
03/06/2025 19:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO sem efeito suspensivo
02/06/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/05/2025
12/05/2025 13:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO
25/04/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/04/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
25/04/2025 11:51

Encerrada a conclusão
08/04/2025 19:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/04/2025
17/03/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ca16cb proferida nos autos.

DECISÃO PJE Na exordial, aduz o exequente que é empregado da reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT desde 19/07/2016, exercendo a função de cateiro motorizado (M), estando seu contrato em vigor.

Que na ação coletiva, processo nº 0011045-75.2015.5.01.0081, que tramitou na MM.

Juízo da 81ª Vara do Trabalho, a executada foi condenada a efetuar o pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta (AADC) e do adicional de periculosidade, no percentual de 30% do salário, para cada adicional, sem dedução ou compensação aos empregados que laboram com motocicleta ou moto ou motoneta.

Deferiu também o pedido de pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário aos carteiros motorizados a partir de 14/10/2014, O pagamento de pagamento do AADC desde junho de 2008, sem qualquer dedução ou compensação em relação ao adicional de periculosidade, ressaltando que a parcela já vinha sendo paga, além da restituição de valores eventualmente descontados em razão da compensação indevida do adicional de periculosidade com o AADC.

Alega que continua sendo indevidamente descontado o AADC (adicional de risco ou adicional 30% sal.

Base), requerendo seja a executada notificada a cumprir a decisão transitado em julgado da ação coletiva.

Requer tutela de urgência a fim de que a reclamada cumpra a coisa julgada, sob pena de multa, em valor não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, uma vez que a coisa julgada já deveria estar sendo cumprida desde abril de 2023.

A executada foi intimada e se manifestou.

Alegou a ausência dos requisitos para o deferimento da tutela, a probabilidade do direito e o periculum in mora.

Alegou também a ilegitimidade ativa do autor para ser beneficiado da ação coletiva, pois foi admitido aos quadros da reclamada após a distribuição da ação coletiva, não podendo dela se beneficiar, além de não constar do rol de substituídos constantes da referida ação.

O caput do artigo 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, diante do acima narrado, indefiro o requerimento de antecipação da tutela inaudita altera pars, por não preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do CPC, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, eis que o pedido envolve análise do próprio mérito.

Intime-se o exequente para ciência, devendo se manifestar também sobre o alegado pela executada em sua impugnação.

Prazo de 05 dias.

Após, conclusos para análise da preliminar alegada pela executada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO
11/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/03/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO
11/03/2025 08:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALEXANDRO ZACARIAS MONTEIRO
10/03/2025 15:47

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/03/2025 15:46

Encerrada a conclusão
10/03/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
10/03/2025 14:51

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:52

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
22/02/2025 16:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
11/02/2025 02:38

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/02/2025
17/12/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
17/12/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
16/12/2024 12:25

Encerrada a conclusão
14/12/2024 18:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/12/2024 18:05

Iniciada a execução
14/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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