20/05/2025 01:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 21:57

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2025 18:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/04/2025 12:11

Encerrada a conclusão
18/03/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 17:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 61652f0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DÉBORA GERMANO DO NASCIMENTO Recorrido(a)(s): ITAÚ UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS MULHER.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / CÁLCULO / REPERCUSSÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / DIGITADOR/MECANÓGRAFO/DATILÓGRAFO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / INDENIZADO - EFEITOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegações: - contrariedade às Súmula(s) nº 85; nº 437, itens I, III, IV, do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - contrariedade às Orientações Jurisprudenciais SBDI-I/TST, nº 82, nº 125, nº 367 e nº 394; - violação dos artigos 5º, incisos V, X e XXXVI; 7º, incisos V, VI e XXVI, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 71, § 4º; 72; 611-A, inciso III; 384; 487, §1º; e 818, inciso I; do Código de Processo Civil, artigos 373, inciso I; 926; e 927, inciso III; e do Código Civil, artigos 186; 187; e 927; - violação do artigo 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991; do artigo 883 da CLT; e do artigo 404, parágrafo único, do Código Civil; - aplicação do entendimento firmado pelo STF na ADC 58; - divergência jurisprudencial; - inaplicabilidade do art. 71, § 4º, da CLT a partir de 11/11/2017 (Lei 13.467/2017); - contrariedade à tese fixada pelo C.

TST no julgamento do IRR 10169-57.2013.5.05.0024. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque não a reclamante não obteve êxito em evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a reclamante também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho "vinculante", nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO
05/03/2025 00:29

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO
05/03/2025 00:28

Não admitido o Recurso de Revista de DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO
31/01/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 13:10

Encerrada a conclusão
23/09/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/09/2024 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/09/2024
20/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO em 19/09/2024
19/09/2024 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/09/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO
12/08/2024 15:39

Conhecido em parte o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
12/08/2024 15:39

Conhecido o recurso de DEBORA GERMANO DO NASCIMENTO - CPF: *05.***.*68-27 e não provido
08/08/2024 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 09:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 09:50

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/05/2024 08:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
07/05/2024 07:56

Retirado de pauta o processo
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/03/2024 16:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 16:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/01/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101202-73.2024.5.01.0471

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Patricia Aparecida Rocha de Almeida Borg...

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 26/07/2024 14:38

Exibir Processo