10/09/2025 11:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 05/08/2025
28/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
25/07/2025 11:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 2.983,68)
24/07/2025 10:56

Expedido(a) alvará a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
23/07/2025 11:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 11:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/05/2025 09:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
22/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 22/04/2025
08/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
04/04/2025 15:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 3.181,29)
01/04/2025 15:59

Expedido(a) alvará a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
24/03/2025 10:38

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de GLORIA DE FATIMA GOMES DA COSTA em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES em 20/03/2025
21/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 20/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 633e317 proferido nos autos.

Vistos.

O art. 855 do CPC/2015 dispõe que a penhora de crédito (como é o caso da penhora de percentual de remuneração / benefício previdenciário em mãos de terceiro) considerar-se-á feita pela intimação do terceiro para que não pague ao executado e pela intimação do executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito.

Nesse passo, a doutrina ensina que “em resguardo da garantia da execução, o Código empresta força de penhora a atos que ainda não a rematam.

Há uma antecipação da eficácia da penhora.

Na busca de maior segurança da execução, a lei abandona a definição que deu à penhora (art. 664) e empresta a atos de simples intimação seus efeitos. É certo que provisoriamente.

Mas, pelo tempo em que exista a intimação há a penhora para todos os fins que lhe são próprios.

Prevalecem considerações de ordem utilitária e prática.

Há uma penhora ficta.” (Mário Aguiar Moura, Embargos do Devedor, p. 144).

Portanto, embora ainda falte o depósito integral da execução, o prazo do art. 884 da CLT tem início com a mera ciência do executado sobre a constrição para que não pratique ato de disposição do crédito, haja vista que o terceiro já foi intimado.

Nesses termos, intime-se o devedor MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES e GLORIA DE FATIMA GOMES DA COSTA sobre a constrição, devendo se manifestar em 5 (cinco) dias úteis para fins do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão, hipótese em que os valores serão liberados ao reclamante.

Decorrendo in albis o prazo, intime-se a parte exequente para que indique conta bancária à qual poderá ser transferido o seu crédito, Fica ciente, ainda, de que, caso indique conta do mandatário, deverá existir nos autos procuração que contenha os poderes especiais para tanto.

Prazo de 5 (quinze) dias úteis.

Informada a conta e havendo regular procuração, caso necessária, expeçam-se ofícios, conforme os depósitos venham aos autos, para transferência dos créditos ao reclamante até que seja satisfeito o valor total devido a ele e, após, expeça-se alvará (ao credor dos honorários sucumbenciais), (ao perito) e à União pelo valor da cota previdenciária e custas, observando-se os limites dos respectivos créditos, na forma do art. 858 do CPC/2015. SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA DE FATIMA GOMES DA COSTA - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES
11/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA DE FATIMA GOMES DA COSTA
11/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES
11/03/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
11/03/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA DE FATIMA GOMES DA COSTA
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS TORRES
18/12/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
17/12/2024 14:44

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 16/12/2024
16/12/2024 21:07

Proferida decisão
16/12/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/12/2024 15:54

Encerrada a conclusão
16/12/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/12/2024 14:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2024 14:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
09/12/2024 08:21

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/12/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
06/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
05/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
04/12/2024 17:25

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2024 20:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/10/2024 09:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2024 19:19

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
24/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/09/2024 12:03

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/09/2024 12:03

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/09/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2023
13/06/2023 12:23

Suspenso o processo por execução frustrada
12/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
24/05/2023 14:19

Expedido(a) ofício a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/05/2023 12:15

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
10/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/04/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
03/04/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
01/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 31/03/2023
10/02/2023 00:28

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 09/02/2023
09/02/2023 17:38

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
19/01/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
17/01/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
01/12/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
18/11/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
20/10/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
28/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
29/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 28/06/2022
14/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
13/06/2022 11:12

Proferida decisão
13/06/2022 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
13/06/2022 10:50

Encerrada a conclusão
08/06/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 31/05/2022
31/05/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
10/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
28/03/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
24/03/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (requerimentos)
24/03/2022 01:43

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 23/03/2022
25/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 20:37

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
23/02/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/02/2022 02:52

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 21/02/2022
12/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ANTUNES FELIPE
10/01/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/01/2022 19:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/12/2021 11:39

Juntada a petição de Manifestação (sobre notifc. id. 4f38022)
26/10/2021 18:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2020 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2020 16:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2020 15:04

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO
24/05/2020 12:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/05/2020 16:59

Encerrada a conclusão
15/05/2020 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/08/2019 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2019 12:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2019 12:26

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2019 12:26

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
12/06/2019 09:29

Proferida decisão
11/06/2019 18:12

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/06/2019 12:27

Juntada a petição de Manifestação (CANCELAMENTO DE PENHORA)
07/06/2019 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
01/04/2019 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2019 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/03/2019 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2019 12:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/03/2019 12:02

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
08/03/2019 12:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2019 12:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/03/2019 12:02

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
25/02/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 12:53

Conclusos os autos para despacho a FABIANO FERNANDES LUZES
31/01/2019 15:32

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
30/01/2019 21:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:18

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/12/2018 23:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 12:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
23/10/2018 09:24

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:06

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
19/09/2018 09:51

Decorrido o prazo de ALMIR ANTUNES FELIPE em 18/09/2018 23:59:59
04/08/2018 02:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2018
04/08/2018 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 16:44

Recebidos os autos para prosseguir
07/05/2018 13:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/05/2018 13:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo