05/08/2025 08:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2025 00:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2025 14:28

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) RICARDO LEAO FERNANDES
28/07/2025 14:28

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/07/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/04/2025 16:39

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 15:04

Iniciada a execução
26/03/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 184406f proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO LEAO FERNANDES - ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
25/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEAO FERNANDES
25/03/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
25/03/2025 19:15

Homologada a liquidação
25/03/2025 19:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAELA LEITE FERREIRA sem efeito suspensivo
25/03/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/03/2025 11:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/03/2025 11:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
24/03/2025 22:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 12:41

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
14/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 906e4d0 proferido nos autos. 1- Nada a deferir quanto ao requerido em ID 6b9b987.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica somente é cabível após o esgotamento das medidas executórias em face da pessoa jurídica devedora, constando-se a ausência de patrimônio desta, apto a suportar o crédito em execução, autorizando-se, assim, a invasão da esfera patrimonial de seus sócios.

In casu, não houve o esgotamento de tais medidas, não podendo se presumir, de plano, a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica pelo simples fato da mesma encontrar-se em recuperação judicial.

Outrossim, a pretensão autoral de “pular” a etapa executória em face da pessoa jurídica devedora, buscando a satisfação de seu crédito exequendo diretamente no patrimônio de seus sócios, burla o instituto da recuperação judicial, esvaziando sua utilidade e ratio.

Ademais, permitir que o credor “fuja" da recuperação judicial, confere a seu crédito um “privilégio” não previsto em lei, em desrespeito aos demais credores, inclusive de créditos trabalhistas, que procederam sua regular habilitação no juízo recuperacional e estão aguardando a satisfação de seus haveres nos termos legais.

Noutro giro, considerando-se o advento da Lei n. 14.112/2020, que promoveu a inclusão do art. 82-A na Lei n. 11.101/2005, resta evidenciada a ocorrência de overruling quanto ao julgamento do RR 337-46.2014.5.02.0089 no âmbito do TST, que servia de arcabouço jurisprudencial para o deferimento e processamento de IDPJ perante esta Especializada, mesmo nos casos de empresas em recuperação judicial.

Por todo o exposto INDEFIRO o pretendido.

Dê-se ciência à reclamante. 2- Considerando o previsto no art. 126 e ss. da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 2023, expeça-se certidão de habilitação do crédito na recuperação judicial. 3- Cumprido, dê-se ciência às partes e sobreste-se o feito pelo prazo de 2 (dois) anos, aguardando-se a quitação do crédito perante o juízo recuperacional.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELA LEITE FERREIRA
13/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA LEITE FERREIRA
13/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/03/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAELA LEITE FERREIRA em 19/02/2025
11/02/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA LEITE FERREIRA
10/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/02/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO LEAO FERNANDES
05/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
05/02/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/02/2025 10:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/02/2025 10:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
05/02/2025 10:51

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 500,00)
04/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 09:26

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
28/06/2024 09:26

Iniciada a liquidação
28/06/2024 09:26

Transitado em julgado em 27/06/2024
27/06/2024 16:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2024 16:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAELA LEITE FERREIRA
27/06/2024 16:27

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/06/2024 16:27

Audiência de instrução realizada (27/06/2024 09:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 18:22

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 10:51

Audiência de instrução designada (27/06/2024 09:40 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 10:44

Audiência inicial realizada (11/03/2024 08:05 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 14:47

Juntada a petição de Contestação
08/03/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:04

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEAO FERNANDES
05/10/2023 12:04

Expedido(a) notificação a(o) ALLEANZA RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPP
05/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELA LEITE FERREIRA
03/10/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/09/2023 14:33

Audiência inicial designada (11/03/2024 08:05 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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