26/02/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VISAMAR RIO APOIO MARITIMO LTDA - ME em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNIR MEHSEN em 25/02/2025
12/02/2025 04:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010573-55.2015.5.01.0055 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: MUNIR MEHSEN RECORRIDO: WERTA RIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, VISAMAR RIO APOIO MARITIMO LTDA - ME, PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, SEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS "...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema "FGTS e verbas reflexas", por constituir inovação recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir os reflexos no FGTS das parcelas deferidas na origem, nos limites de cada causa de pedir na exordial; o pagamento da indenização por dano moral no valor correspondente à três vezes o seu último salário contratual, conforme parâmetro do art. 223-G da CLT, ofensa de natureza leve; para determinar que a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, seja calculada com base no conjunto de parcelas de natureza salarial e não no salário-base do reclamante; e, para que fique expressamente consignado que, em obediência ao decidido pelo Excelso Pretório, deve incidir sobre cada parcela, a partir da data em que se tenha tornado juridicamente exigível (Súmula n. 381, do Eg.

TST) e até a data do ajuizamento da ação, o IPCA-e cumulativamente com os juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei n. 8.177/1991, e, após o ajuizamento, a taxa SELIC, a qual fará às vezes de juros moratórios e correção monetária.

Deve ser observada a Súmula 439 do C.

TST para as indenizações por danos morais, nos termos da fundamentação do voto deste Desembargador Relator.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MUNIR MEHSEN
11/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) SEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA
11/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
11/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VISAMAR RIO APOIO MARITIMO LTDA - ME
11/02/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNIR MEHSEN
30/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de MUNIR MEHSEN - CPF: *68.***.*72-20 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Presencial ()
12/11/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
12/11/2024 12:11

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/09/2024 23:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo