07/04/2025 12:16

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 28/03/2025
15/03/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
15/03/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad3bcdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Inicialmente, importante se faz salientar que o art. 121 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023, prevê que exauridas as medidas coercitivas impulsionadas pelo juízo ou requeridas pela parte, o processo deverá ser suspenso, com a intimação do exequente.

Ademais, consta em seu art. 128 que, durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso de movimento específico, após intimação do exequente com advertência expressa.

Superados esses apontamentos, registra-se que, no presente processo, foi determinado o sobrestamento há mais de 02 anos, após o esgotamento das diligências executórias ordinárias (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASA etc.), sem terem sido localizados bens aptos a satisfazer a execução.

Nesse ponto, é importante esclarecer que, consoante entendimento já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Tese 568, ao julgar o Recurso Especial Repetitivo 1.340.553/RS, para que haja interrupção no curso do prazo prescricional é imprescindível que haja a efetiva constrição patrimonial, não bastando o simples peticionamento do exequente para novas diligências.

Se assim não fosse, a simples manifestação do exequente seria apta a impedir a fluência da prescrição intercorrente indefinidamente, o que eternizaria a solução da lide, além de tornar letra morta a previsão legal contida no art. 11-A da CLT.

Em síntese, não se pode admitir a interrupção do prazo prescricional por meio de apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo, ou ainda, o mero requerimento de renovação de diligências já cumpridas no processo.

Nesse sentido, considerando as intimações de ID 39e76fc e de ID c6836a0, sem a apresentação de diligências executórias objetivas, eficazes e inéditas, capazes de influenciar na contagem do prazo prescricional, declaro, com fulcro no §2º do art. 11-A da CLT, a ocorrência da prescrição intercorrente, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, V do CPC.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo, proceda a Secretaria ao levantamento dos registros efetuados junto ao SERASA, bem como eventuais registros de penhoras perante os registros de imóveis e/ou RENAJUD, arquivando-se os autos de forma definitiva.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO MARTINS
13/03/2025 07:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
13/03/2025 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/03/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/03/2025 16:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/03/2025 16:19

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
16/10/2023 13:26

Suspenso o processo por execução frustrada
16/10/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/10/2023 14:17

Desarquivados os autos
18/04/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:47

Arquivados os autos provisoriamente
17/04/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
04/04/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2023 10:05

Encerrada a conclusão
03/04/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/04/2023 09:57

Desarquivados os autos
31/03/2023 10:35

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2023
31/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 12:51

Arquivados os autos provisoriamente
30/03/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
30/03/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/03/2023 18:59

Desarquivados os autos
29/03/2023 16:07

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2023 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:54

Arquivados os autos provisoriamente
07/03/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
16/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/02/2023 13:42

Desarquivados os autos
15/02/2023 10:25

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 10:13

Arquivados os autos provisoriamente
14/02/2023 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
14/02/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/02/2023 10:39

Desarquivados os autos
13/02/2023 16:31

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:49

Arquivados os autos provisoriamente
24/01/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
24/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2023 12:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/01/2023 12:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2022
11/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 14:12

Suspenso o processo por execução frustrada
10/11/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
10/11/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
09/11/2022 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2022 08:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/11/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 09:13

Suspenso o processo por execução frustrada
04/11/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
25/10/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
25/10/2022 08:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2022 08:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/10/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:01

Suspenso o processo por execução frustrada
24/10/2022 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2022 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
24/10/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/10/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 20/09/2022
21/09/2022 00:26

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 20/09/2022
16/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2022
16/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 16/09/2022
16/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 11:12

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
15/09/2022 11:12

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
30/08/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
20/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 19/08/2022
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 19/08/2022
05/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
05/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 05/08/2022
05/08/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
04/08/2022 12:48

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
04/08/2022 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
04/08/2022 09:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GLEICE ROBERTO BACELLAR
04/08/2022 09:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DOLORES ROBERTO BACELLAR
01/08/2022 12:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/08/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
22/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de DOLORES ROBERTO BACELLAR em 21/07/2022
22/07/2022 00:10

Decorrido o prazo de GLEICE ROBERTO BACELLAR em 21/07/2022
24/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2022
24/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 24/06/2022
24/06/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 09:14

Expedido(a) edital a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
23/06/2022 09:14

Expedido(a) edital a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
22/06/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/06/2022 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/06/2022 14:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/06/2022 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2022 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 31/05/2022
26/05/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/05/2022 13:57

Expedido(a) mandado a(o) DOLORES ROBERTO BACELLAR
26/05/2022 13:57

Expedido(a) mandado a(o) GLEICE ROBERTO BACELLAR
25/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/05/2022 14:14

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de desconsideração da personalidade jurídica)
24/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 07:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
23/05/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
16/03/2022 10:50

Homologada a liquidação
16/03/2022 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
16/03/2022 10:26

Iniciada a execução
08/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 07/03/2022
26/02/2022 01:59

Publicado(a) o(a) edital em 03/03/2022
26/02/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 25/02/2022
22/02/2022 13:06

Expedido(a) edital a(o) ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
18/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
18/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 09:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
17/02/2022 08:59

Homologada a liquidação
16/02/2022 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 10/02/2022
11/02/2022 00:49

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 10/02/2022
25/01/2022 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2022
25/01/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 11:08

Expedido(a) edital a(o) ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME
20/01/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
19/01/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/12/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/11/2021 07:28

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/11/2021 13:32

Encerrada a conclusão
24/11/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/10/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/10/2021 01:42

Decorrido o prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA em 08/10/2021
25/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 24/09/2021
02/09/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
01/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
22/07/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS em 21/07/2021
21/07/2021 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/07/2021 01:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/07/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 16:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2021 16:48

Expedido(a) mandado a(o) SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
13/07/2021 08:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO MARTINS
13/07/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/07/2021 13:04

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2007

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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