12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100275-98.2022.5.01.0044 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO #LRPE Tomar ciência da decisão de ID 8838689 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para reconhecer a legitimidade ativa ad causam do sindicato e, por consequência reformar a sentença de origem, determinando o retorno dos autos à mesma vara de origem para prosseguimento, na forma que o juízo entender de direito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Prejudicada a análise dos demais tópicos dos recursos." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
06/06/2024 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/06/2024
25/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
20/05/2024 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MRJ)
15/05/2024 00:51

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 14/05/2024
14/05/2024 23:08

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
30/04/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
30/04/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
30/04/2024 13:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
26/04/2024 08:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
13/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 12/04/2024
12/04/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/04/2024 08:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
02/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
01/04/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
01/04/2024 15:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
27/02/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2024
17/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/02/2024
09/02/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
02/02/2024 01:07

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 01/02/2024
22/01/2024 11:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
29/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/12/2023
28/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
28/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
28/12/2023 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
28/12/2023 15:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
28/12/2023 15:15

Concedida a assistência judiciária gratuita a MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/12/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/12/2023 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/12/2023 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/12/2023 13:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
04/12/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/11/2023 12:14

Convertido o julgamento em diligência
11/10/2023 22:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/09/2023 19:16

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Razões finais)
18/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/09/2023 10:36

Convertido o julgamento em diligência
17/08/2023 16:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
17/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 09:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/08/2023 15:41 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
02/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
02/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
20/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/07/2023
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 12/07/2023
13/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2023
05/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
04/07/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 11:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/07/2023 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/08/2023 15:41 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2023 12:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/07/2023 12:30

Encerrada a conclusão
03/07/2023 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/07/2023 11:29

Redistribuído por dependência por determinação judicial
17/06/2023 02:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/06/2023
10/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 09/06/2023
10/06/2023 00:11

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
01/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
01/06/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/05/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
31/05/2023 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
31/05/2023 07:57

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2023 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
16/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 15/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2023
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2023
01/03/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
24/02/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
05/02/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
05/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/12/2022
16/11/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/10/2022 12:36

Encerrada a conclusão
26/10/2022 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/10/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/09/2022
16/09/2022 21:16

Juntada a petição de Manifestação (Concordância Juízo 100 Digital )
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 14/09/2022
13/09/2022 22:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MRJ)
06/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
03/09/2022 10:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2022
03/08/2022 12:56

Juntada a petição de Manifestação (PET intimação MP)
26/07/2022 11:23

Juntada a petição de Manifestação (1- Réplica SIND ENFERMEIROS x JOAO AMORIM 0100275-98.2022.5.01.0044)
07/07/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
06/07/2022 01:30

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 05/07/2022
05/07/2022 17:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/06/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet - juntada aditivo ata de assembleia -Enfermeiros - 0100275-98.2022.5.01.0044)
22/06/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Contestação MRJ)
22/06/2022 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar Habilitação)
10/05/2022 17:01

Expedido(a) notificação a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
10/05/2022 17:01

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
26/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2022
19/04/2022 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de informação de e-mail - Sind Enf Rj - 0100275-98.2022.5.01.0044)
09/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO
08/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/04/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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