09/10/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 13:49

Arquivados os autos definitivamente
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS em 05/07/2024
25/06/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39cb629 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.Cuida-se de cumprimento provisório individual de sentença em ação coletiva, ajuizado por Associação dos Empregados de Furnas - ASEF em nome de trabalhador substituído.Vieram os autos conclusos para análise.As associações podem atuar nas ações coletivas como representantes ou substitutas processuais. Todavia, a execução da sentença proferida em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos é disciplinada nos arts. 97 a 100 do CDC, sendo que a legitimação prevista no art. 97 aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se no caso de, passado um ano do trânsito em julgado, não haver habilitação por parte dos beneficiários ou haver em número desproporcional ao prejuízo em questão, nos termos do art. 100 do CDC.Considerando o acima exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente execução com fundamento no art. 924, I, do CPC.Intimem-se as partes.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS
24/06/2024 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
23/06/2024 19:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
23/06/2024 19:26

Iniciada a liquidação
03/06/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo