15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 14/05/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
10/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/04/2025 13:58

Transitado em julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAXWELL PRINCIPE SILVA em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 28/03/2025
25/03/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 03:10

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
17/03/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0115404-47.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES, ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: MAXWELL PRINCIPE SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 2741dfc, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA Mandado de Segurança.

Suspensão da CNH do passaporte.

Necessidade.

Não comprovação.

Extinção do mandamus.

Não comprovada desde logo a necessidade especial para a utilização da CNH e do passaporte, é incabível a impetração, conforme recente acórdão da SDI-2, do C.

TST no ROT-178-70.2022.5.21.0000.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, extinguir o mandado de segurança por incabível, revogando-se a liminar antes deferida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Custas de R$20,00 (vinte) reais pelos impetrantes, calculadas sobre o valor de R$1.000,00 (hum mil reais), dado à causa na inicial.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados HELOÍSA JUNCKEN RODRIGUES e JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO, que concediam a ordem sem caução.

A Excelentíssima Desembargadora GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ausentou-se momentaneamente.

Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAXWELL PRINCIPE SILVA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
14/03/2025 11:23

Expedido(a) edital a(o) MAXWELL PRINCIPE SILVA
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
14/03/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
14/02/2025 14:02

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 06/02/2025 13:00 EHRVA ()
09/12/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/09/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
09/09/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
09/09/2024 12:36

Proferida decisão
06/09/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
06/09/2024 15:49

Encerrada a conclusão
06/09/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/08/2024 09:21

Retirado de pauta o processo
18/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2024
17/07/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 22/08/2024 13:00 Sessão Presencial ()
07/05/2024 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:48

Determinada a requisição de informações
01/12/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAXWELL PRINCIPE SILVA em 30/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES em 16/11/2023
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES em 16/11/2023
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 31/10/2023
31/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL PRINCIPE SILVA
30/10/2023 11:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
30/10/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
30/10/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
29/10/2023 21:24

Concedida em parte a medida liminar a ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
29/10/2023 21:24

Concedida em parte a medida liminar a FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
27/10/2023 16:26

Conclusos os autos para decisão da Liminar a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/10/2023 09:17

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES
26/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES
26/10/2023 13:17

Proferida decisão
25/10/2023 12:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/10/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo