04/07/2025 15:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 17:23

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/05/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 10:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/05/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bcc061 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100985-02.2022.5.01.0018 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

VEM CONVENIENCIA S.A. 2.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO 3.

VEM CONVENIENCIA S.A.

RECURSO DE: VEM CONVENIENCIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/02/2025 - Id ec6b0a0; recurso apresentado em 11/11/2024 - Id 5ebd99c).

Representação processual regular. Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RR, id c934621 ; Custas processuais pagas no RR: id8d9c622 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 337 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) §2º do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST). CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/02/2025 - Id 93e63b1; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 04eaf40).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO (13048) / MULTA CONVENCIONAL 2.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 219; Súmula nº 384 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 75, 153 e 351 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Ressalte-se, no tocante ao percentual arbitrado a título de honorários advocatícios, que o arbitramento insere-se no poder discricionário do julgador, a partir de critérios de razoabilidade e proporcionalidade. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VEM CONVENIENCIA S.A. - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2025 16:07

Não admitido o Recurso de Revista de VEM CONVENIENCIA S.A.
25/02/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/02/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100985-02.2022.5.01.0018 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: VEM CONVENIENCIA S.A., SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO, VEM CONVENIENCIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo sindicato autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS. #id:fd78043 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VEM CONVENIENCIA S.A.
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
05/02/2025 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85
17/12/2024 16:44

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 4 em mesa 04-02-2025 ()
13/12/2024 07:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
18/11/2024 00:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/11/2024 19:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) VEM CONVENIENCIA S.A.
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 16:42

Conhecido o recurso de VEM CONVENIENCIA S.A. - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
24/10/2024 16:42

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-85 e não provido
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 11:43

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 22-10-2024 ()
27/08/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/06/2024 20:00

Encerrada a conclusão
21/06/2024 11:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/04/2024 21:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/04/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 21:18

Determinada a requisição de informações
18/03/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
22/02/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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