06/09/2024 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 19:15

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
22/08/2024 12:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
19/08/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMERSON SOLIVA DOS SANTOS em 16/08/2024
16/08/2024 20:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/08/2024 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
02/08/2024 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/07/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/07/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:55

Decorrido o prazo de EMERSON SOLIVA DOS SANTOS em 22/07/2024
13/07/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
12/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 14:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe5d5f9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃOISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101476-36.2022.5.01.0203 proposta por EMERSON DOLIVA DOS SANTOS em face de LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA , nos termos da fundamentação supra, que compõe este dispositivo para todos os fins, decido declarar prescritas as parcelas cujo vencimento tenha ermos em data anterior a 28/12/2017 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, condenando a reclamada a pagar as seguintes parcelas:1) adicional de 30% ao salário pelo acúmulo de funções;2) Horas extras e intervalo intrajornada, acrescidos do adicional de 50% e 1005 aos domingos;3) Repercussões das horas extras no repousos semanal remunerado e, após, nas férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS + 40%, décimo terceiro salário;4) indenização por danos morais no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)5) honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito trabalhista;O crédito do reclamante será apurado por simples cálculos e o adicional de 30% considerado para apurar as horas extras.

Nos meses em que a parte autora teve faltas injustificadas ao trabalho, descontadas nas fichas financeiras, o valor do adicional será proporcionalmente reduzido.

Deverão ser deduzido do crédito autoral as horas extras quitadas nos contracheques.Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, observando os preceitos da Súmula 368/TST.

Nos termos do artigo 832 da CLT e art. 28, parágrafo 9º, da lei 8212/91, declara-se que as parcelas que compõem a condenação são parcelas salariais e sofrem a incidência de contribuições previdenciárias, excetuando as parcelas de férias indenizadas, terço de férias, danos morais e FGTS.O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao mês da prestação de serviços (Súmula 381/TST), e juros moratórios.

Deverão ser observados, em ambos os casos, os parâmetros fixados pelo Excelso STF no julgamento da ADC 58.Custas no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação (R$100.000,00 – cem mil reais), sob a responsabilidade da reclamada.Intimem-se as partes, uma vez antecipado o julgamento para esta data. NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
26/06/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
26/06/2024 11:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/06/2024 11:11

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
26/06/2024 11:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
26/06/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/06/2024 22:24

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2024 10:09

Audiência de instrução realizada (21/06/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2024 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
24/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
23/05/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
23/05/2024 12:24

Audiência de instrução designada (21/06/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 12:24

Audiência de instrução cancelada (28/05/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
25/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
18/04/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 12/03/2024
13/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de EMERSON SOLIVA DOS SANTOS em 12/03/2024
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
03/03/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/03/2024 21:18

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
03/03/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
01/03/2024 12:34

Audiência de instrução designada (28/05/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/03/2024 12:34

Audiência de instrução cancelada (27/05/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
21/08/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
21/08/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/08/2023 15:29

Audiência de instrução designada (27/05/2024 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2023 15:29

Audiência de instrução cancelada (09/10/2023 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
27/04/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
26/04/2023 15:53

Audiência de instrução designada (09/10/2023 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/03/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:17

Audiência de instrução designada (10/10/2023 11:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2023 12:52

Audiência inicial realizada (28/02/2023 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
24/02/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
24/02/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/02/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/02/2023 13:12

Juntada a petição de Contestação
13/02/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
13/02/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
13/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2023 11:11

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:23

Expedido(a) notificação a(o) LIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME
19/01/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EMERSON SOLIVA DOS SANTOS
17/01/2023 14:14

Audiência inicial designada (28/02/2023 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo