15/05/2025 14:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 07/05/2025
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 07/05/2025
05/05/2025 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:21

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 12:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DO VALE SANTOS
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
18/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DO VALE SANTOS
18/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
14/04/2025 14:25

Encerrada a conclusão
21/03/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 20/03/2025
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JUSSARA DO VALE SANTOS em 20/03/2025
18/03/2025 11:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/03/2025 18:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 001ff5c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ZAMP S.A. 2. JUSSARA DO VALE SANTOS Recorrido(a)(s): 1. JUSSARA DO VALE SANTOS 2. ZAMP S.A. Recurso de: ZAMP S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Adicional Noturno Alegações: - contrariedade à Súmula nº 85 do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 59 e 71; - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a recorrente não obteve êxito em evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não consegue demonstrar afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho "vinculante", nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JUSSARA DO VALE SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário Substituição Alegações: - contrariedade às Súmulas nº 159 e nº 437 do C. Tribunal Superior do Trabalho; - violação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 71; 384; e 450; - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a reclamante não consegue evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a reclamante também não demonstra afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função Alegações: - violação dos artigos 5º, incisos V e X; e 7º, incisos XXII e XXVI, da Constituição Federal; - violação do Código Civil, artigos 186; 187; e 927; do Código de Processo Civil, artigos 344 e 400; e da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 844; - divergência jurisprudencial.

O exame minucioso do processo revela que o acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam a esse fim, seja por se revelarem inespecíficos, tanto que não se enquadram nos moldes definidos pelas Súmulas 23 e 296 do C.

TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do C.

TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros Alegações: - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883; da Lei nº 8177/1991, artigo 39, § 1º; e do Código Civil, artigo 404, parágrafo único; - divergência jurisprudencial.

Ante as considerações feitas pela Turma, não se verifica qualquer vulneração aos dispositivos pertinentes indicados pela recorrente.

Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos transcritos para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUSSARA DO VALE SANTOS - ZAMP S.A.
05/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
05/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DO VALE SANTOS
05/03/2025 12:34

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
05/03/2025 12:34

Não admitido o Recurso de Revista de JUSSARA DO VALE SANTOS
04/02/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
04/02/2025 10:35

Encerrada a conclusão
06/09/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/09/2024 14:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUSSARA DO VALE SANTOS em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JUSSARA DO VALE SANTOS em 05/09/2024
05/09/2024 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/09/2024 15:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DO VALE SANTOS
22/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
22/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) JUSSARA DO VALE SANTOS
21/08/2024 10:31

Conhecido o recurso de JUSSARA DO VALE SANTOS - CPF: *58.***.*83-46 e provido em parte
21/08/2024 10:31

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e provido em parte
14/08/2024 13:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/07/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2024 21:38

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
15/05/2024 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/02/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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