18/11/2024 12:49

Baixa Definitiva
18/11/2024 12:49

Transitado em Julgado em 18.11.2024
19/09/2024 07:00

Publicado despacho em 19.09.2024.
18/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2024 08:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2023 17:10

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.11.2023.
08/11/2023 00:00

Conhecido o recurso de ELAINE VIEIRA DE SOUZA LOPES e provido
10/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.10.2023.
28/09/2023 16:46

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/09/2023 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
30/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2023.
25/08/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2023 04:14

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2023 13:16

Distribuído por sorteio
27/06/2023 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2023 09:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00