19/02/2024 10:25

Baixa Definitiva
19/02/2024 10:25

Transitado em Julgado em 19.02.2024
17/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 17.11.2023.
09/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.10.2023.
18/10/2023 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2023 18:53

Conclusos para julgamento
18/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:54

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/08/2023 15:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/07/2023 07:00

Publicado despacho em 04.07.2023.
03/07/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2023 04:26

Conclusos para julgamento
14/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio
16/05/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2023 10:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo