16/06/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 11:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
13/06/2025 16:11

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
13/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 12/06/2025
12/06/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
29/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
29/05/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. sem efeito suspensivo
29/05/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA ROBERTO PINTO sem efeito suspensivo
30/04/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/04/2025 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3729291 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3ª.

VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Processo 100450-19.2022.5.01.0521                                  Em 04 de abril de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão.                                      Vistos, etc...                                      Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos.                                      Alega a reclamante, ora embargante, que a decisão prolatada em 21/02/2025 nos embargos declaratórios merece ser esclarecida.                                      A embargante inicia afirmando que há erro material quando da fixado do prazo prescricional.                                      Assiste razão à embargante em relação ao erro material, o qual é sanado pelo Juízo nessa oportunidade para que passe a constar como marco prescricional o dia 18/03/2017.                                      No mais, entende o Juízo que não há o que ser esclarecido.

Todos os pontos alegados pela ré foram abordados pelo Juízo.

A base de cálculo das horas extras e dos adicionais têm expressa previsão legal, desnecessária qualquer manifestação.                                      A integração das parcelas deferidas foi objeto de tratamento específico em cada um dos tópicos em que se deu o deferimento da parcela principal.                                      No que diz respeito ao contrato de redução de jornada, não há que se falar em reflexo desta parcela.

O valor deferido importa em indenização pelo descumprimento do direito, já que a parte autora recebeu a ajuda emergencial.                                      A integração do adicional de insalubridade encontra-se expressamente tratada e deferida, conforme último parágrafo do tópico “Adicional de Insalubridade”.                                      Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios apresentados, passando esta decisão a integrar a sentença.                                      Ciência às partes.                                      E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/04/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/04/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
08/04/2025 08:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GABRIELA ROBERTO PINTO
31/03/2025 11:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/03/2025 10:47

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3923525 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o regramento do CPC 2015, dê-se vista, por 05 dias, à parte Ré dos Embargos de Declaração opostos pela autora.

Decorrido o prazo, venham conclusos.

FSMP NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
19/03/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
19/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 13/03/2025
07/03/2025 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 55c4ae7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em 21 de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a Juíza do Trabalho, ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA prolatou a seguinte decisão. Vistos, etc... Conheço dos Embargos Declaratórios por tempestivos. Alegam as partes, ora embargantes, que a sentença prolatada em 05/12/2024 merece ser esclarecida. Iniciando-se pela análise das questões apresentadas pela parte autora, verifica-se que a reclamante ratifica seu requerimento de concessão de gratuidade de Justiça. Considerando-se o ulterior julgamento do Tema 21, o Juízo altera a sentença para julgar procedente o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Tema 21, já que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 7115/83 e sob as penas do art. 299 do CP. Como a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuida não é responsável por suportar despesas processuais, entre elas o pagamento de honorários advocatícios, conforme decidido pelo STF da ADI 5766 e por isso deixa-se de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. No que tange o pedido de afastamento do depoimento da testemunha, não há o que ser alterado no julgado.

O Juízo fundamentou seu convencimento, considerando que não havia justificativa para atender o requerimento da parte.

O depoimento da testemunha foi válido. Prosseguindo, em relação a suspensão da prescrição quinquenal, assiste razão à parte autora quanto a omissão, a qual é sanada nesta oportunidade. A lei invocada assim estabelece em seu art. 3º Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Da análise desse dispositivo legal é possível verifica que restou estabelecida, de fato, uma suspensão do prazo prescricional no período compreendido entre 10/06/2020 (data da entrada em vigor da Lei) e 30/10/2020, ou seja por 141 dias. No mesmo sentido encontra-se a jurisprudência: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

SUSPENSÃO.

LEI 14.010/2020.

PANDEMIA CORONAVÍRUS.

O artigo 3º da Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado - RJET - no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), suspendeu o curso de prazos prescricionais no período de 12/06/2020 a 30/10/2020 (141 dias), de modo que tal lapso deve ser descontado do prazo quinquenal para fins de pronunciamento da prescrição parcial.

Recurso ordinário da reclamante a que se dá parcial provimento. (TRT-2 10003498320215020255 SP, Relator: WILDNER IZZI PANCHERI, 3ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 16/06/2022) Em razão do exposto, acolhe-se a prescrição quinquenal suscitada para excluir de eventual condenação os efeitos pecuniários das parcelas por ventura deferidas anteriores a 18/03/2019 (marco prescricional com o acréscimo de 141 dias correspondentes à suspensão da prescrição). A parte autora prossegue afirmando que o Juízo, ao analisar o pedido de pagamento de horas extras, não observou o demonstrativo de horas extras apresentado por ela. Em verdade, o Juízo entendeu que o demonstrativo apresentado pela parte autora não trouxe convencimento quanto ao efetivo número de horas extras trabalhadas, eis que não foi observado o módulo semanal para apuração das horas extras, ou seja, o número de horas extras apuradas não considerou a compensação semanal.

Verifica-se, ainda, que não restou deduzido o número de horas compensadas por folgas.

Esse fato causa distorções, conforme pode ser verificado nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. A própria autora admite em sua inicial que foi contratada para trabalhar em jornada de 44 horas semanais.

Logo, resta reconhecido o ajuste para compensação semanal, autorizado pelo art. 59 da CLT. Quanto aos meses em que os controles não estão juntados aos autos 27/02/2020 a 31/05/2020, entende o Juízo que os demais controles juntados (os quais foram reconhecidos com idôneos) evidenciam que a jornada trabalhava não corresponde àquela apontada na inicial.

Restou evidenciada, ainda, a compensação de jornada.

Logo, a falta dos controles relativos ao período mencionado não pode tornar verdadeiros os fatos narrados na inicial. A Constituição Federal estabelece com módulo de jornada o labor em 8 horas diárias e 44 semanais.

O Juízo entende que por força do art. 59 da CLT, a compensação semanal é autorizada e que por isto, as horas extras são consideradas apenas aquelas trabalhadas a partir da 44ª semanal. Logo, não procede o pedido de utilização do módulo diário de 7:20hs, salvo quando expressamente previsto para a categoria por força de norma coletiva ou individual. Logo, não há o que ser alterado na sentença acerca das horas extras. Quanto a supressão do intervalo interjornadas, da análise dos controles de frequência e da jornada mencionada na inicial em relação ao período sem controle não restou comprovado que a autora usufruísse menos de 11 horas entre uma jornada ou que sua folga não fosse integrada do intervalo interjornadas. Por fim, quando a base de cálculo para apuração das parcelas deferidas, o Juízo esclarece que são aquelas parcelas definidas por lei. Desnecessária a manifestação acerca da Súmula 354 do TST já que o entendimento do Juízo restou evidente quando não determinou a apuração de horas extras sobre os valores de gorjetas ou prêmios recebidos. Isto Posto, a 3ª Vara do Trabalho de Niterói ACOLHE EM PARTE os embargos declaratórios apresentados pela parte autora e REJEITA aqueles apresentados pela parte ré, passando esta decisão a integrar a sentença. Ciência às partes. E, para constar, eu, Ana Paula Moura Bonfante de Almeida, Juíza do Trabalho, editei a presente ata que vai devidamente assinada. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA JUÍZA DO TRABALHO ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA ROBERTO PINTO
23/02/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/02/2025 06:33

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
23/02/2025 06:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/02/2025 06:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GABRIELA ROBERTO PINTO
04/02/2025 16:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/02/2025 16:13

Encerrada a conclusão
30/01/2025 19:30

Juntada a petição de Impugnação
27/01/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/01/2025 13:48

Juntada a petição de Impugnação
19/12/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
16/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
16/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/12/2024 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
06/12/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
06/12/2024 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/12/2024 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA ROBERTO PINTO
05/12/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/12/2024 19:52

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 12:30

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 26/11/2024
14/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
13/11/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
13/11/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/11/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 16/10/2024
17/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 16/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
07/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
07/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
07/10/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
07/10/2024 09:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 09:14

Audiência de instrução designada (27/11/2024 10:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/09/2024 18:48

Juntada a petição de Impugnação
30/09/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
12/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
10/09/2024 18:07

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
30/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 29/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 21/08/2024
22/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 21/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
12/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
12/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
12/08/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/07/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 22/07/2024
23/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 22/07/2024
22/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
08/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
08/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
04/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
04/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
04/07/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
04/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
01/07/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
14/06/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2024 15:51

Juntada a petição de Impugnação
29/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
28/05/2024 07:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
28/05/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/05/2024 18:07

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
21/05/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
23/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 22/03/2024
19/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 18/03/2024
09/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 08/03/2024
01/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
29/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/02/2024 07:33

Encerrada a conclusão
22/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 21/02/2024
17/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 16/02/2024
08/02/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/02/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
07/02/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
03/02/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
01/02/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
01/02/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
31/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
31/01/2024 09:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:43

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 29/01/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
17/01/2024 08:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
17/01/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 01/12/2023
02/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 01/12/2023
21/11/2023 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/11/2023 09:20

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
13/11/2023 09:20

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 26/09/2023
27/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 26/09/2023
19/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
18/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
18/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/08/2023 21:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/08/2023 21:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
08/08/2023 20:50

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2023 17:52

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 11:35

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 07/03/2023
08/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 07/03/2023
28/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
26/02/2023 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
26/02/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
26/02/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
09/02/2023 10:02

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/02/2023 10:02

Audiência una por videoconferência cancelada (29/05/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 07/11/2022
08/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 07/11/2022
22/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 21/10/2022
22/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 21/10/2022
14/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
12/10/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
12/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
12/10/2022 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
11/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
10/10/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
10/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/10/2022 10:01

Audiência una por videoconferência designada (29/05/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/10/2022 18:00

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 04/10/2022
05/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 04/10/2022
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
23/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
23/09/2022 15:45

Acolhida a exceção de incompetência
23/09/2022 13:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a RODRIGO DIAS PEREIRA
23/09/2022 13:58

Encerrada a conclusão
22/09/2022 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/09/2022 15:35

Encerrada a conclusão
22/09/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 21/09/2022
21/09/2022 18:46

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA EXCEÇÃO)
21/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 20/09/2022
20/09/2022 11:09

Encerrada a conclusão
20/09/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/09/2022 19:26

Juntada a petição de Contestação (Emenda à Contestação)
19/09/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir e Advogados da Ré)
19/09/2022 18:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
12/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 22:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
05/09/2022 17:31

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
22/08/2022 16:41

Encerrada a conclusão
20/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de GABRIELA ROBERTO PINTO em 19/08/2022
19/08/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
18/08/2022 20:11

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de tramitação via Juizo Digital)
10/08/2022 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA ROBERTO PINTO
09/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/08/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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