01/04/2025 21:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2025 15:05

Juntada a petição de Contraminuta
25/03/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa116e proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE GOMES LIMA
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
18/03/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
18/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/02/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a5b79a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ARFRIO S/A ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS.

Recorrido(a)(s): ALEXANDRE GOMES LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Estabilidade Acidentária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Alegação(ões): - violação do(s) 5o, II, X, XXXV, LIV, LV, XIX, 7º, XXII, XXVIII, 93, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)58, 818, da CLT, 927, do CC, arts. 141, 492. 1026 e 1.014 do CPC, 21, IV "d" e 118 da Lei 8.213/91 . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/1808 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
11/02/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
11/02/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
29/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 09:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES LIMA em 28/01/2025
29/01/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES LIMA em 28/01/2025
19/12/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
05/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
05/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
05/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
28/11/2024 20:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS - CNPJ: 61.***.***/0001-20
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
01/11/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/11/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES LIMA em 22/08/2024
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE GOMES LIMA em 22/08/2024
19/08/2024 17:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
08/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
08/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
08/08/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE GOMES LIMA
07/08/2024 18:08

Conhecido o recurso de ALEXANDRE GOMES LIMA - CPF: *51.***.*08-22 e provido em parte
07/08/2024 18:08

Conhecido o recurso de ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS - CNPJ: 61.***.***/0001-20 e não provido
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
11/06/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
11/06/2024 08:31

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:02

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
21/05/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
17/01/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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