20/05/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 07/05/2025
07/05/2025 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
18/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
18/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:09

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/04/2025 11:09

Encerrada a conclusão
21/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ERIVELTON PINTO DA SILVA em 20/03/2025
20/03/2025 15:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/03/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a6d24 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG 2. ERIVELTON PINTO DA SILVA Recorrido(a)(s): 1. ERIVELTON PINTO DA SILVA 2. GASINDUR DO BRASIL LTDA. 3. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Recurso de: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Inicialmente, registra-se a conexão com o processo PJe nº. 0100871-39.2021.5.01.0005.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA / DONO DA OBRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegações: - contrariedade à Súmula nº 331, item IV, do C.

Tribunal Superior do Trabalho; - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST nº 191; - violação dos artigos 5º, inciso II; e 93, inciso IX, da Constituição Federal; - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 818, inciso I; e 832; - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Isto, porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo ordenamento jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não atendem aos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Além do que, a recorrente não demonstra a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Por outro lado, a recorrente também não consegue colocar em evidência afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte Superior Trabalhista, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ERIVELTON PINTO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (id eb93b76).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegações: - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456; e do Código Civil, artigo 884; - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões articuladas no recurso de revista, em cotejo com a fundamentação expendida pela Turma, não emerge o trânsito pretendido.

Não evidenciou a reclamante divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, "a", da CLT, c/c as Súmulas 23, 296 e 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /gmo/55511/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIVELTON PINTO DA SILVA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
05/03/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
05/03/2025 12:50

Não admitido o Recurso de Revista de ERIVELTON PINTO DA SILVA
05/03/2025 12:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
31/01/2025 19:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
31/01/2025 19:23

Encerrada a conclusão
24/09/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 12:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 23/09/2024
23/09/2024 20:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/09/2024 16:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
09/09/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
14/08/2024 12:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
25/06/2024 13:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
14/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 13/06/2024
14/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de ERIVELTON PINTO DA SILVA em 13/06/2024
07/06/2024 12:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2024
30/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
29/05/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
29/05/2024 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
22/05/2024 09:08

Conhecido o recurso de ERIVELTON PINTO DA SILVA - CPF: *11.***.*31-00 e não provido
22/05/2024 09:08

Conhecido o recurso de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 e não provido
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 14:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 14:25

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - A ()
27/03/2024 00:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2024 00:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/03/2024 13:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/02/2024 12:48

Encerrada a conclusão
20/02/2024 12:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
20/02/2024 10:18

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de GASINDUR DO BRASIL LTDA. em 07/02/2024
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 07/02/2024
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de ERIVELTON PINTO DA SILVA em 07/02/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
30/01/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
30/01/2024 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
29/01/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 20:57

Convertido o julgamento em diligência
16/01/2024 11:53

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
16/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
16/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) GASINDUR DO BRASIL LTDA.
16/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
16/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
16/12/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ERIVELTON PINTO DA SILVA
16/12/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
16/11/2023 14:38

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/11/2023 10:18

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/11/2023 17:53

Declarada a incompetência
10/11/2023 18:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/10/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo