12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8880e63 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA Recorrido(a)(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2024 - Id. 6aee2db ; recurso interposto em 04/10/2024 - Id. f6d921f ).

Regular a representação processual (Id. c3bf205 /ab18d2c ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 5º, LV e 7º, I, II, III, V, VIII, IX, XIII, XV, XVI, XVII e XXI, da Constituição Federal, bem como, à normativa estabelecida pelos artigos 2º, 3º, 442-B e 818 da CLT, cumulados com o artigo 373, II, do Código de Processo Civil. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
26/02/2024 08:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/02/2024 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
08/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
07/02/2024 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA sem efeito suspensivo
07/02/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
07/02/2024 10:23

Encerrada a conclusão
06/02/2024 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
27/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 25/01/2024
24/01/2024 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
11/12/2023 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
11/12/2023 18:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 24.775,46
11/12/2023 18:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
11/12/2023 18:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
05/12/2023 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
27/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA em 26/11/2023
06/11/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
21/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA em 20/10/2023
19/10/2023 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2023 17:04

Juntada a petição de Razões Finais
06/10/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
05/10/2023 13:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2023 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 17:40

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/08/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
14/08/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
02/12/2022 11:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
11/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/11/2022 14:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2023 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2022 09:16

Audiência de instrução realizada (09/11/2022 10:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
08/11/2022 03:34

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
04/11/2022 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2022
04/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
30/09/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/09/2022 18:23

Encerrada a conclusão
29/09/2022 16:23

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA em 28/09/2022
28/09/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com Juntada de Documentos)
21/09/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
20/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
19/09/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação com Requerimento de Audiência Híbrida )
14/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
13/09/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
13/09/2022 15:27

Audiência de instrução designada (09/11/2022 10:20 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2022 15:27

Audiência de instrução cancelada (09/11/2022 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 20:29

Audiência de instrução designada (09/11/2022 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/01/2022 16:33

Encerrada a conclusão
22/11/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
20/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA em 19/11/2021
19/11/2021 17:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação à Contestação)
23/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021
23/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
20/10/2021 01:07

Decorrido o prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 19/10/2021
19/10/2021 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Preposição)
19/10/2021 18:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA em 13/10/2021
06/10/2021 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2021 19:24

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
27/08/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO GIOVANNI DE SETA DA SILVA BICA
25/08/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/08/2021 16:50

Encerrada a conclusão
20/08/2021 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/08/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo